A sessão conjunta do Congresso Nacional para deliberação de vetos será adiada para a próxima quinta-feira, 25 de abril. De acordo com a apuração da Arko, a decisão se deu após os últimos atritos entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PSD-AL), e o ministro de Relações Institucionais do governo, Alexandre Padilha (PT).
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
A primeira sessão de vetos do ano estava prevista para acontecer na quinta-feira desta semana, 18 de abril. O adiamento seria um recado ao governo após a recente crise, reaberta após o presidente Lira afirmar que Padilha é “incompetente”.
Entre os vetos que podem entrar na cédula de votação estão os do Orçamento de 2024, Lei das apostas esportivas e Lei de pesticidas. Além disso, o fim das saidinhas dos detentos.
Vetos do orçamento de 2024
O único veto feito pelo presidente Lula (PT) à Lei Orçamentária Anual (LOA) foi ao que repassava R$ 16,6 bilhões às emendas parlamentares de comissão. O valor sancionado sofreu corte de R$ 5,6 bilhões, resultando em R$ 11 bilhões. Contudo, os outros tipos de emendas parlamentares não sofreram modificação de valores. Sendo elas: emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões).
Já na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi vetado o cronograma para pagamento das emendas, bem como de repasses para novos programas sociais, voltados para pessoas com deficiências e mulheres vítimas de violência.