O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não pretende pedir o acionamento do estado de calamidade pública em 2021 – dispositivo que dá permissão ao governo desobedecer as regras fiscais para custear a pandemia. Segundo ele, no entanto, alguns programas sociais de combate à crise econômica serão reativados. A declaração foi feita nesta segunda-feira (5) durante uma live promovida pela XP Investimentos.
“É muito mais ameaçador para a dívida pública apertar o botão da calamidade do que simplesmente abrir um crédito extraordinário. Apertar o botão dos gastos não me parece muito razoável”, afirmou.
Em março de 2020, início da pandemia de Covid-19 no Brasil, o Governo Federal decretou estado de calamidade pública no país. A medida foi adotada para permitir gastos públicos extraordinários não previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano – despesas, por exemplo, que foram utilizadas no auxílio emergencial, aumento de leitos hospitalares etc.
Mesmo que gastos “descontrolados” não estejam em pauta, Guedes disse que novas medidas de estímulo serão analisadas individualmente: o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), por exemplo, pode ser retomado. “Estamos analisando como o BEm será reativado, mas sempre mantendo o equilíbrio econômico. Nosso desenho inicial teria custo zero. Seriam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas não conseguimos seguir por este caminho”.
Posto em prática em 2020, o BEm teve por intuito reduzir a escalada do desemprego causado pela pandemia. Entre outras medidas, o programa, por meio de recursos do Governo Federal, pagava parte do seguro-desemprego ao trabalhador com contrato de trabalho suspenso ou reduzido. O auxílio, no entanto, terminou em dezembro do ano em que foi praticado.
“Alguns programas sociais serão retomados para que possamos alavancar nossa retomada econômica”, afirmou Guedes. No entanto, de forma específica, o ministro somente tratou do BEm.
À Arko Advice no final de março, o senador Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso, afirmou que esforços estão sendo feitos pela administração Federal para apresentar, o mais rapidamente possível, um plano de reativação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Reformas estruturais
Paulo Guedes também avaliou o andamento das reformas estruturais. De acordo com o ministro, tanto a Reforma Tributária quanto a Reforma Administrativas deveriam ser aprovadas em 2021. Especificamente em relação ao projeto que pauta mudanças administrativas, Guedes afirmou que espera vê-lo aprovado em breve.
“Eu acho que as reformas tributária e administrativa devem ser aprovadas neste ano (…) Na minha opinião, a reforma administrativa é muito boa. O presidente da Câmara, Arthur Lira, já disse que pode aprová-la em dois ou três meses. Vamos esperar”, afirmou.
Entretanto, Guedes mostrou o mesmo otimismo para o texto tributário. “Já temos uma reforma tributária pronta, mas talvez tenhamos que fatiá-la, pois ainda faltam alguns acordos. Já há conversas sobre essa possibilidade para não sobrecarregar o Congresso”.
Guerra entre os poderes: Orçamento 2021
Segundo o ministro da Economia, as negociações acerca do Orçamento 2021 serão decididas na visão jurídica, ou seja, prezando pelo respeito ao teto de gastos. “Não há uma guerra entre os poderes para a aprovação do Orçamento de 2021. O que estamos vendo é uma discussão entre interesses políticos e jurídicos”.
“Não há briga sobre o Orçamento. Há uma conversa de como corrigir. O veto parcial pelo presidente é uma opção. Temos que cumprir os acordos com a classe política, mas não podemos deixar o governo exposto. Os Poderes (executivo e legislativo) já estão conversando com o Tribunal de Contas da União (TCU). Todos querem fazer a coisa certa”, afirmou o chefe da pasta econômica.
Também nesta segunda (5), horas antes do pronunciamento de Guedes, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou à Arko Advice que não há chances de que o teto de gastos seja furado pelo Orçamento de 2021. Segundo ele, todas as mudanças necessárias serão feitas no texto para assegurar o limite dos gastos públicos.
“Não vejo risco de furarmos o teto, pois alteraremos o projeto. Tudo o que for necessário será acatado e excessos serão corrigidos”, afirmou.
Contudo, o congressista disse que uma parcela das emendas parlamentares referentes ao orçamento terá de ser mantida. “Nossa consolidação da base do governo está muito relacionada com as emendas parlamentares. Será a partir desse dispositivo que formaremos base para aprovar as reformas. Acordo político é para ser cumprido”.