Em 2023, o presidente Lula editou 52 medidas provisórias. Contudo, o número é inferior aos primeiros anos de seus outros dois mandatos. No ano de 2003, foram 58, e em 2007, 70. Entretanto, apenas 8 das MPs foram convertidas em lei, enquanto 21 estão em tramitação e outras 23 perderam a vigência ou foram revogadas por leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
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Das 23 medidas provisórias em tramitação, algumas já terão um prazo de votação apertado, porque as atividades do Congresso retornam em fevereiro. A MP 1184/23 vence no dia 4 de fevereiro. Ela altera a tributação de fundos fechados no Brasil. Nesse sentido, o conteúdo foi incorporado em um projeto de lei já aprovado e transformado em lei.
No mesmo mês terminará a vigência da MP 1186/23, que muda o combate a emergências fitossanitárias, e da MP 1188/23, que abre crédito extraordinário de R$ 360,9 milhões para três ministérios. As duas Casas aprovaram a A MP 1187/23 que cria o Ministério do Empreendedorismo.
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Como funcionam as MPs?
As comissões mistas devem discutir as Medidas Provisórias, de acordo com a Constituição Federal. Portanto, elas devem ser formadas por 12 deputados e 12 senadores. Em 2020, por conta da pandemia da Covid-19, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado assinaram um ato conjunto determinando que as comissões mistas que analisam as MPs não seriam instaladas.
No ano passado, os presidentes da Câmara e do Senado divergiram quanto a volta das comissões mistas. Portanto, desde então, as discussões de MPs têm se arrastado no Congresso Nacional.