A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu, na terça-feira passada, uma Tomada de Subsídio para dar continuidade ao processo de revisão dos milhares de normas, como deliberações e portarias, baixados pela agência desde sua criação, em 2001.
A revisão desse“fardo regulatório” já havia sido iniciada, mas o Decreto nº 10.139/19, que “dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto” e estabelece nova ordenação de normas infralegais,estabelece que essa tarefa deve estar concluída até maio de 2021 em todas as áreas do governo.
Segundo a superintendente de Governança Regulatória da agência, Ana Patrízia Gonçalves, 6mil resoluções já foram revistas. No ano passado, 1,4 mil normas que não tinham mais função no dia a dia foram revogadas.Agora, a partir da Tomada de Subsídio, 7mil deliberações e 16 mil portarias serão avaliadas, além de outros milhares de documentos, como notas técnicas que possam ter algum caráter regulatório.
“A revisão não é nova para nós. Já fizemos muita coisa e estamos adiantados”, disse Ana Patrízia, ressaltando, porém, a importância de se impor um prazo para que as áreas possam priorizar o projeto.A Tomada de Subsídio apresenta ao público as seguintes perguntas, que podem ser respondidas no próprio site da agência:
– Você identifica regras nos normativos da ANTT que devam ser revogadas por não se justificarem mais?
– Você identifica regras nos normativos da ANTT que sejam omissas ou contraditórias entre si?
– Quais normas você sugere que sejam consolidadas em razão da pertinência temática?
– Você identifica atos da ANTT de natureza normativa, diferentes de resolução, que devam ser considerados para fins de revisão e consolidação?
A agência espera receber o maior número possível de contribuições até 21 de fevereiro. Para a superintendente, o público que interage com a ANTT é o que se encontra mais apto a identificar contradições e repetições em normas formuladas ao longo do tempo. “O público externo pode fazer isso melhor do que nós. E nós queremos aproveitar essas contribuições para melhorar as normas.”
A ANTT realiza um workshop interno em 11 de fevereiro (a sete dias da data de aniversário da agência, quando esta completará duas décadas) para tentar padronizar os procedimentos de revisão em todas as área se estabeleceras próximas etapas do processo. A ideia é que em abril a diretoria da ANTT baixe uma portaria detalhando o resultado dos estudos desenvolvidos no workshop