A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs na terça-feira (9) a devolução de pelo menos R$ 50,1 bilhões em impostos que foram cobrados acima do patamar correto. A ideia é que o ressarcimento seja feito aos consumidores por meio do abatimento nos reajustes das tarifas em até cinco anos.
O valor é referente à cobrança de Pis/Cofins pagos a mais pelos brasileiros nas contas de luz dos últimos anos.
Foi publicada nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial da União, consulta pública da Aneel para obter subsídios para o aprimoramento da proposta. A consulta começa no dia 11 de fevereiro e vai até 29 de março.