A pauta do segundo semestre no Congresso Nacional é densa e reúne temas polêmicos (ver, a seguir, o texto “Propostas econômicas e regulatórias na pauta do Congresso”). Por isso a expectativa é de que o relacionamento entre o Executivo e o Legislativo continue marcado por tensões. Deputados insistem na direção de limitar o poder do Executivo e reforçar a independência do Legislativo. Declarações polêmicas do presidente Bolsonaro durante o recesso ajudaram a manter a temperatura elevada.
O presidente afirmou (29/06) que “um dia” contará ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, como seu pai, Fernando Santa Cruz, desapareceu e foi morto durante a ditadura militar. A declaração gerou reações negativas até mesmo por parte de aliados.
Preocupado com a repercussão, Bolsonaro convocou uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar distensionar o ambiente. De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, o presidente alegou que sua atitude foi uma reação ao fato de a OAB ser contra a quebra de sigilo telefônico do advogado que defendeu Adélio Bispo, que lhe deu uma facada durante a campanha presidencial no ano passado.
Também repercutiu mal junto a congressistas o fato de o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ter avisado a autoridades que tiveram celulares hackeados que o material obtido de maneira ilegal seria destruído. Para Moro, as mensagens nem sequer deveriam ser examinadas. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, atendeu pedido do PDT e proibiu a destruição de provas colhidas com hackers presos pela Polícia Federal no mês passado, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão de telefones e a obtenção de dados de autoridades.
Parlamentares do centrão e da oposição disseram que podem vir a chamar Moro para que ele explique por que teve acesso às informações da Operação Spoofing, que corre sob sigilo da Justiça. Também pretendem pressioná-lo sobre a ordem para a destruição de dados privados apreendidos pela Polícia Federal. No Congresso, a declaração de Moro foi interpretada como uma “chantagem” por dizer que teria acesso aos dados dos parlamentares e que iria apagá-los.
O relator da MP da Liberdade Econômica, Jerônimo Goergen (PP-PR), declarou à Arko Advice que “recesso” significa “cobrança”. Por isso o governo terá trabalho. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da Comissão Especial da Previdência, disse que determinadas portarias editadas pelo Poder Executivo invadem a competência do Poder Legislativo e que é preciso colocar um freio nessa prática. Como exemplo, citou portaria do Ministério da Justiça que trata da extradição de emigrantes e do decreto presidencial sobre posse e porte de armas.
Para tentar melhorar o clima, o presidente Bolsonaro tem feito alguns gestos. Além da reunião com Maia, retirou duas indicações que haviam sido apresentadas por ele para compor o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Havia uma crítica dos senadores quanto à escolha dos nomes, pois eles não haviam sido consultados. Considerando que a Reforma da Previdência chegará em breve ao Senado e que os senadores analisarão a indicação de Eduardo Bolsonaro para assumir a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos, o gesto é uma sinalização positiva por parte do governo.
O relacionamento entre Executivo e Legislativo deve continuar com turbulências no segundo semestre. Por enquanto, porém, não chega a afetar o andamento da agenda econômica.