A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou nesta sexta-feira (19) no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da suspensão da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A AGU enviou a manifestação em resposta à ação movida pelo PT, que busca interromper o processo de venda da estatal.
Privatização da Sabesp é imbuída de irregularidades, de acordo com o PT – Foto: Reprodução/GovSP
O parecer da AGU concorda com os argumentos apresentados pelo partido, destacando que o processo de privatização não tende aos princípios constitucionais que regem a administração pública. Entre os pontos críticos, o documento menciona um possível conflito de interesses envolvendo a executiva Karla Bertocco Trindade e a oferta de ações da Sabesp abaixo do valor de mercado.
A concessão imediata da liminar postulada justifica-se, na medida em que a privatização da referida estatal está em vias de ser consolidada. Ademais, a demora na concessão do provimento jurisdicional poderá causar prejuízos irreparáveis para os cofres estaduais, em especial diante da evidência de defasagem no preço das ações da Sabesp”, afirmou a AGU.
A Sabesp concluirá a fase final de liquidação da privatização na próxima segunda-feira (22). Partidos como PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contestam essa privatização em diversas ações protocoladas.
O PT alega que a venda da estatal está sendo realizada por um preço abaixo do mercado. Além disso, afirma que há uma limitação na participação de acionistas para favorecer apenas uma concorrente. O partido também questiona a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que aprovou a privatização.
A Equatorial foi a única empresa a apresentar uma proposta, oferecendo cerca de R$ 6,9 bilhões por 155 das ações da Sabesp. Além disso, a empresa atua no setor de saneamento no Amapá através da Companhia de Saneamento do Amapá (CSA), em operação desde julho de 2022.