O projeto de lei, que busca regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil, avança lentamente no Congresso Nacional. O Senado aprovou o PL 412/2022 no início de outubro com o apoio da bancada do agronegócio. Desde então, ficou parada na Câmara dos Deputados, apesar de tramitar em regime de urgência.
O Senado só aprovou o texto, após a exclusão das atividades primárias do agronegócio do mercado regulado de carbono. Para os produtores rurais, a falta de parâmetros claros sobre o mercado regulado de carbono impede que o setor faça as contas e verifique o impacto da medida. O relator na Câmara, Aliel Machado (PV-PR), ainda assim, discute a possibilidade de reinclusão no mercado regulado.
Regulamentação do crédito de carbono
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), chegou a reivindicar, em entrevista ao canal Agromais na última semana, que o agronegócio tenha mais protagonismo na discussão. Ele argumentou que nenhum outro setor sequestra mais carbono e que, desta forma, seria injusto compensar danos causados por outros setores da economia. Os parlamentares, de acordo com a FPA, estão trabalhando simultaneamente em projetos que contemplem melhor as particularidades técnicas do setor agropecuário.
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“Há duas propostas em tramitação na Câmara, uma do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) e outra de Sérgio Souza (MDB-PR). A ideia é regular o mercado voluntário e permitir que os produtores sejam beneficiados pelas boas práticas, preservação ambiental, cumprimento da lei, plantio direto, preservação das nascentes e sequestro de carbono, sendo a agricultura a principal responsável”, disse Lupion na entrevista.