Agenda Política da Semana

• O presidente Jair Bolsonaro (PSL) pode enviar mensagem ao Senado com a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, para o posto de embaixador do Brasil em Washington.
• O ministro da Economia, Paulo Guedes, pode detalhar uma proposta de Reforma Tributária a ser enviada ao Congresso.
• O governo de Minas Gerais deve apresentar à assembleia estadual um programa de privatizações.

SEGUNDA-FEIRA (19/08)

• A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza audiência pública sobre Reforma Tributária, às 14h30, com: o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly; o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernardo Appy; o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto; o deputado federal Luciano Bivar; e o professor Eduardo Giannetti da Fonseca.
• Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devem apresentar propostas ao deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do projeto que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falência no Brasil.
• O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, se reúne, das 10h às 11h, com representantes do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (SindusCon-SP). Das 11h00 às 12h00, Campos Neto terá reunião com representantes do Crédit Agricole Corporate & Investment Bank. Das 14h às 15h, ele se reúne com Pedro Paulo Giubbina Lorenzini, diretor executivo financeiro do Citibank. Às 15h, Campos Neto terá reunião com Pedro Carlos Araújo Coutinho, diretor-executivo da Getnet, e Carlos Rey de Vicente, vice-presidente executivo de Finanças e Estratégia do Santander.
• Início da Convenção das Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), em Salvador. O evento vai até sexta-feira.
• Fernando Haddad participa do ato #MoroMente na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

TERÇA-FEIRA (20/08)

• A Câmara pode votar a MP nº 879/19, que autoriza a União a pagar até R$ 3,5 bilhões à Eletrobras por despesa para termelétricas.
• A Câmara também pode votar o PL nº 3.723, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, e o PL nº 1.292/95, que trata da nova Lei de Licitações.
• O Senado pode votar a MP nº 881/19, sobre a Liberdade Econômica.
• A Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara realiza audiência pública com o autor da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e o economista Bernard Appy.
• A Subcomissão Especial da Reforma Tributária da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública para debater a reforma tributária. Foram convidados, entre outros, o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), George Alex Lima de Souza; o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon; e o gerente de Políticas Fiscal e Tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mario Sergio Carraro Telles.
• A Comissão de Agricultura da Câmara faz audiência pública sobre as consequências do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia com a ministra da Agricultura, Maria Cristina, e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, entre outras autoridades.
• A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara realiza audiência pública para debater o voto distrital. Foram convidados, entre outros, o juiz eleitoral do TRE-MS, Daniel Castro Gomes da Costa; e os professores do Instituto Brasiliense de Direito Público, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis e Fabrício Juliano Mendes Medeiros.
• A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara realiza audiência pública sobre projetos de lei que regulamentam o FGTS. Foram convidados os presidentes do Conselho Curador do FGTS, Igor Vilas Boas de Freitas; da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães; e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.
• A CPI do BNDES (Câmara) realiza audiência pública para a tomada de depoimento do ex-diretor da Odebrecht João Carlos Mariz Nogueira.
• A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega, sobre interrupção do fornecimento de energia elétrica nos estados.
• A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que discute a Reforma da Previdência, realiza audiência pública, às 9h, com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, e o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, entre outros.
• A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que discute a Reforma da Previdência, realiza audiência pública, às 14h, com o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, e o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge, entre outros.
• A Comissão de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública sobre o PLS nº 232/16, que “dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico, a portabilidade da conta de luz e as concessões de geração de energia elétrica com Xisto Vieira Filho, presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Antônio Neiva, e o presidente executivo da Associação Brasileira de Geração de Energia Elétrica (Abragel), Charles Lenzi.
• O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa de reunião de líderes no Senado para detalhar os pontos do Pacto Federativo que o governo apoiará para abrir caminho para a Reforma da Previdência.
• A Caixa Econômica Federal anuncia mudanças no crédito imobiliário.
• Reunião da diretoria colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM).
• A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga o Índice de Confiança do Empresário Industrial.

QUARTA-FEIRA (21/08)

• Sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais e o projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que discute a Reforma da Previdência, realiza audiência pública, às 8h, com o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto, e o economista Márcio Pochmann, entre outros.
• A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que discute a Reforma da Previdência, realiza audiência pública, às 14h, com o consultor legislativo do Senado, Luiz Alberto dos Santos, e o presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Celso Pereira Cardoso Júnior.
• O Supremo Tribunal Federal (STF) julga ações que questionam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como os limites de gastos com pagamento de pessoal impostos pela lei a órgãos como o Tribunal de Contas e o Ministério Público. Também está em discussão a possibilidade de incluir a despesa com pensionistas no limite de gastos com pessoal e o dispositivo da LRF, suspenso por liminar, que faculta aos estados-membros a redução de jornada de trabalho com redução salarial no serviço público.
• O Supremo Tribunal Federal (STF) julga recurso, com repercussão geral, sobre a constitucionalidade da ampliação da base de cálculo e da majoração da alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), instituída pela Lei nº 10.833/03, resultante da conversão da MP nº 135/03, nesse caso, de 3% para 7,6% para as empresas optantes pela tributação considerando o lucro real. Julgará, ainda, a constitucionalidade do artigo 3º da Lei nº 10.833/03, que instituiu a não cumulatividade da Cofins e o direito ao aproveitamento de créditos.
• O Supremo Tribunal Federal (STF) julga recurso discutindo a constitucionalidade da MP nº 66/02, que inaugurou a não cumulatividade da contribuição para o PIS, incidente sobre o faturamento das pessoas jurídicas prestadoras de serviços, com a consequente majoração da alíquota da referida contribuição associada à possibilidade de aproveitamento de créditos compensáveis para a apuração do valor efetivamente devido.

QUINTA-FEIRA (22/08)

• A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que discute a Reforma da Previdência, realiza audiência pública, às 14h, com os economistas Eduardo Moreira e Ricardo Paes de Barros, entre outros.
• A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que discute a Reforma da Previdência, realiza audiência pública, às 14h, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e o economista Paulo Rabello de Castro, entre outros.
• A Comissão Especial de Medidas de Combate ao Devedor Contumaz (PL 1646/19), na Câmara, discute plano de trabalho.
• O presidente Jair Bolsonaro (PSL) faz live pelo Facebook para apresentar o balanço da semana.
• O PT promove no Centro-Oeste, até sábado (24), a Caravana Lula Livre.
• A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga a Sondagem Industrial.

SEXTA-FEIRA (23/08)

• A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que discute a Reforma da Previdência, realiza audiência pública, 9h, com representantes do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério da Economia e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), entre outras entidades.
• O relator da Reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve entregar a primeira versão do seu relatório.
• A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga a Sondagem Indústria da Construção.

DOMINGO (25/08)

• Movimentos de direita fazem manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, a favor do impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.