A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal tem uma agenda movimentada para a próxima quarta-feira (12). Entre os principais itens da pauta estão a votação do projeto de lei que legaliza cassinos e bingos no Brasil, a análise da proposta de transformar o Banco Central em empresa pública e a indicação de novos membros para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Legalização de cassinos e bingo entra em pauta – Foto: Design by Freepik
A votação do projeto de lei (PL) 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos está próxima. A proposta, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), recebeu relatório favorável.
Outro tema em debate é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que visa transformar o Banco Central em uma empresa pública. Atualmente, a PEC, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), busca conceder à instituição maior autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. O texto recebeu relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Além da legalização de cassinos
A CCJ também deve analisar a indicação de dois novos membros para cargos de alta relevância no cenário jurídico brasileiro. Sendo assim, a mensagem (MSF) 12/2024 sugere o nome de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para o cargo de ministro do TST. Já o ofício (OFS) 5/2024 indica o ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do CNJ até 2026.
Por fim, a CCJ marcou a reunião para as 10h da próxima quarta-feira (12) e vai realizá-la no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Espera-se que os temas em pauta sejam debatidos e votados durante a sessão.