Conselho de Ética sorteia relatores dos primeiros processos por quebra de decoro desta legislatura

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima terça-feira (30) para sortear os relatores das representações apresentadas ao colegiado contra os deputados Carla Zambelli (PL-SP), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Nikolas Ferreira (PL-MG) e José Medeiros (PL-MT). A reunião será realizada no plenário 13, a partir das 11 horas.

O processo contra Carla Zambelli (Representação 1/23) foi apresentado pelo PSB. O partido acusa a deputada de quebra de decoro parlamentar por ter xingado e constrangido o deputado Duarte (PSB-MA) durante audiência com o ministro da Justiça, Flávio Dino.

O comportamento, segundo o PSB, “reduz o Parlamento a uma roda de conversas informais, onde qualquer pessoa pode ofender sem ser repreendido”. A representação acrescenta que a imunidade parlamentar é uma proteção à democracia e não deve ser usada de forma “imoral e zombeteira”.

Márcio Jerry
O processo contra Márcio Jerry (Representação 2/23) foi apresentado pelo PL também por quebra de decoro. Ele é acusado de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC) também durante audiência com Flávio Dino.

Imagens de câmeras mostram que Jerry se aproxima por trás de Julia, apoia seu corpo contra o da colega e coloca o rosto em meio ao cabelo dela. O deputado afirma que teria agido dessa forma por causa do tumulto.

Nikolas Ferreira
O processo contra Nikolas Ferreira (Representação 3/23) foi apresentado por quatro partidos: Psol, PDT, PT e PSB. As legendas afirmam que Ferreira faltou com o decoro ao usar uma peruca loira para, no Dia Internacional da Mulher, “fazer um discurso de cunho flagrantemente discriminatório e transfóbico”.

Na ocasião, ele foi repreendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “O Plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém”, disse Lira.

José Medeiros
O processo contra José Medeiros (Representação 4/23) foi apresentado pelo PT também por quebra de decoro durante a sessão que comemorava o Dia da Mulher.

Medeiros é acusado de intimidar a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de xingar e agredir o deputado Miguel Ângelo (PT-MG) quando este foi defender a parlamentar paranaense. Comportamentos “que descambam para a violência física e intimidação injustificável não têm e não poderão jamais encontrar guarida na garantia da imunidade parlamentar”, afirma o PT.

O Conselho
O Conselho de Ética é o órgão encarregado da aplicação de penalidades nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.

Cabe ao colegiado zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar; instaurar processo disciplinar; e proceder os atos necessários à sua instrução.

Criado em 2001, o conselho é composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, que não podem ser substituídos a qualquer tempo.