CÂMARA DOS DEPUTADOS
PRESIDÊNCIA
NOTA À IMPRENSA
O País cobra do Parlamento brasileiro agilidade e resolutividade das pautas
importantes para o funcionamento da sociedade.
No período difícil da pandemia, a votação de Medidas Provisórias diretamente nos Plenários da Câmara e do Senado, sem passar por Comissões Mistas, se mostrou
dinâmica e eficiente, respeitando o tempo previsto de análise nesta Casa Legislativa
de até 90 dias.
Essa nova experiência demonstrou que podemos ser mais céleres, como a população exige. Essa forma conta com o apoio da quase totalidade das lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, representando o conjunto dos 513 deputados legitimamente eleitos.
Com esse amplo respaldo, a Presidência da Câmara dos Deputados segue firme em busca do entendimento com o Senado Federal, sem ferir as devidas prerrogativas, para buscarmos a melhor solução para avançar, e não retroagir a um modelo superado.
Dessa forma, a Presidência da Câmara entende como positiva a atitude do Senado Federal em encaminhar para análise desta Casa as 13 Medidas Provisórias oriundas do Governo anterior.
Assim, haverá esforço concentrado na semana de 27 a 31 de março para análise de todo esse material.
O Brasil precisa andar para a frente, com agilidade, entendimento, respeito à autonomia dos poderes e mais representatividade democrática.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Brasília, 23 de março de 2023.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/947905-confira-a-nota-a-imprensa-da-presidencia-sobre-a-votacao-de-medidas-provisorias/