Lula toma posse e anuncia primeiras medidas: revogação de decretos sobre armas e redução da fila no INSS

Em seu primeiro discurso depois de empossado para seu terceiro mandato presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a política de desmatamento zero, investimentos para retomar políticas públicas, entre elas na indústria, e o fim do teto de gastos do setor público.

Ele também fez críticas ao governo Bolsonaro e defendeu punição aos responsáveis pelas mortes decorrentes da pandemia e para quem ameaçou a democracia no País.

Entre as primeiras medidas anunciadas por ele estão a revogação de decretos que aumentaram o porte de armas e o reforço de políticas públicas para acabar com a fila no INSS e aumentar os investimentos em saúde e educação.

Crescimento econômico
Lula disse que já ficou provado que um representante da classe trabalhadora pode promover o crescimento econômico de forma sustentável, com participação popular. Ao mencionar o que chamou de desmonte das políticas públicas promovida pelo governo anterior, anunciou a recomposição do orçamento e dos investimentos públicos. E disse que vai acabar com o teto de gastos. “O SUS é provavelmente a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida desde então, e foi, também, a mais prejudicada por uma estupidez chamada teto de gastos, que haveremos de revogar”, disse.

O presidente afirmou que ganhou a eleição enfrentando “adversários inspirados no fascismo” e que para isso formou uma frente ampla de apoios para impedir o retorno do autoritarismo. Disse que não tem “ânimo de revanche”, mas anunciou que haverá punição para quem tentou “subjugar a nação a seus desígnios pessoais e ideológicos”. “Quem errou responderá por seus erros, com direito amplo de defesa, dentro do devido processo legal”, disse.

Lula disse que a democracia foi a vitoriosa na eleição e criticou o uso de recursos e da máquina pública nas eleições, marcada pela “mais abjeta campanha de mentiras e de ódio tramada para manipular e constranger o eleitorado”. O presidente defendeu as urnas eletrônicas e elogiou a postura do Judiciário. “Foi fundamental a atitude corajosa do Poder Judiciário, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral, para fazer prevalecer a verdade das urnas sobre a violência de seus detratores”

Herança
Lula criticou a administração anterior e apontou que o diagnóstico do Gabinete da Transição mostra um desmonte de políticas públicas em diversas áreas. “Desmontaram a Educação, a Cultura, Ciência e Tecnologia. Destruíram a proteção ao Meio Ambiente. Não deixaram recursos para a merenda escolar, a vacinação, a segurança pública, a proteção às florestas, a assistência social”, disse. Ele anunciou que tornaria públicos os resultados do diagnóstico.

Desmatamento
Lula prometeu adotar uma política de desmatamento zero da Amazônia e de emissão zero de gases responsáveis pelo aquecimento global. Disse que é possível desenvolver o potencial agrícola do país sem desmatar qualquer área nova, mas apenas aproveitando áreas de pastagem, já desmatadas ou degradadas. “O Brasil não precisa desmatar para manter e ampliar sua estratégica fronteira agrícola”, disse. Ele também defendeu as demarcações de terras indígenas como maneira de combater o desmatamento.

Armas
O discurso de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi marcado por críticas ao governo Jair Bolsonaro. Ele anunciou a revogação imediata de medidas adotadas pela administração anterior, como os decretos que ampliaram o porte de armas. Lula classificou os decretos de “criminosos”. “O Brasil não quer mais armas; quer paz e segurança para seu povo”, disse.

Covid-19
Lula criticou o combate à pandemia pelo governo Jair Bolsonaro e disse que o número de vítimas só não foi maior em razão do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele atribuiu as mortes à “atitude criminosa de um governo negacionista, obscurantista e insensível à vida” e defendeu a responsabilização dos culpados. “As responsabilidades por esse genocídio hão de ser apuradas e não devem ficar impunes”, disse.

Bancos públicos e estatais
O presidente anunciou que uma das primeiras medidas do novo governo será reforçar o papel dos bancos públicos e empresas estatais nas políticas de financiamento do desenvolvimento do país. “Os bancos públicos, especialmente o BNDES, e as empresas indutoras do crescimento e inovação, como a Petrobras, terão papel fundamental neste novo ciclo”, disse.

Entre as prioridades nessa política de desenvolvimento, estarão o financiamento de pequenas e médias empresas, potencialmente as maiores geradoras de emprego e renda, o empreendedorismo, o cooperativismo e a economia criativa. “A roda da economia vai voltar a girar e o consumo popular terá papel central neste processo”, disse.

Política Industrial
Lula criticou a necessidade de o Brasil importar combustíveis, fertilizantes, plataformas de petróleo, microprocessadores, aeronaves e satélites. “Temos capacitação técnica, capitais e mercado em grau suficiente para retomar a industrialização e a oferta de serviços em nível competitivo”, disse. Ele anunciou estímulo ao que chamou de “indústria do conhecimento”, com investimentos em ciência e tecnologia.

Ações afirmativas
No primeiro discurso depois de eleito, no Plenário da Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva justificou a importância de criação de novos ministérios, como o da Promoção da Igualdade Racial, e anunciou a pasta vai ampliar a política de cotas nas universidades e no serviço público. Ele também defendeu políticas para reduzir as desigualdades de gênero no país. “É inadmissível que as mulheres recebam menos que os homens, realizando a mesma função”, disse, ao justificar a criação do Ministério das Mulheres.

PEC da Transição
Lula agradeceu a Câmara e o Senado pela aprovação da PEC que permitiu a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões para o pagamento do Bolsa Família e outros gastos. Segundo ele, a medida foi necessária para reduzir a fome no país. “Assim fiz porque não seria justo nem correto pedir paciência a quem tem fome”, disse.

Integração Regional
Lula anunciou a revitalização do Mercosul como maneira de reconstruir o diálogo e relações comerciais com outros países, como os Estados Unidos e a China, assim como com a Comunidade Europeia. Ele também defendeu o fortalecimento dos BRICS, sigla que une, além do Brasil, a Rússia, a Índia e a China. Também anunciou a retomada de cooperação com países da África.