O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que faria nesta terça-feira (22) para votar processos disciplinares contra seis deputados: Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Éder Mauro (PL-PA), Kim Kataguiri (União-SP), Wilson Santiago (Republicanos-PB) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
- Bia Kicis foi acusada pelo Psol e pelo PT de insuflar motim da Polícia Militar da Bahia, ofender o Supremo Tribunal Federal, criticar a recomendação do uso de máscaras de proteção em publicações nas mídias sociais (Representações 5/22 e 6/22) e de divulgar dados pessoais de médicos que participaram de debate sobre a vacinação contra a Covid-19 no Ministério da Saúde (Representação 17/22).
“É uma postagem minha nas redes sociais como opinião”, afirmou a parlamentar, acusando a oposição de atacar sua liberdade de expressão. “Estamos vendo as nossas prerrogativas e nossa imunidade parlamentar sendo violadas”, protestou Bia Kicis.
O relator das representações 5/22 e 6/22 é o deputado Pinheirinho (PP-MG); já a Representação 17/22 é relatada pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).
- Carla Zambelli foi acusada pelo PT de disseminar em suas mídias sociais informações falsas sobre a pandemia de Covid-19 (Representação 7/22) e de fazer postagem em redes sociais ofensiva ao senador paulista Humberto Costa (Representação 12/22).
A defesa de Carla Zambelli argumenta que “a publicação representaria o mero exercício da liberdade de expressão” da deputada.
O relator da primeira representação é o deputado Mauro Lopes(PP-MG); já a segunda é relatada pelo deputado Marcelo Nilo (Republicanos-BA).
- Éder Mauro foi acusado pelo Psol e pelo PT de desrespeitar as deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) em uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Representação 9/22).
Éder Mauro negou ter ofendido as deputadas. “Sou chamado de matador e miliciano e não represento contra ninguém aqui neste Conselho de Ética”, comparou. “Se for feito o contrário, os deputados não vão mais trabalhar aqui nesta Casa, pois vão ficar respondendo mutuamente a ofensas em Plenário ou pelas redes sociais.”
O relator do processo contra Éder Mauro é o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
- Kim Kataguiri foi acusado pelo PP e pelo PT de fazer apologia ao nazismo por concordar com fala de apresentador que defendia a legalidade de partido nazista no Brasil (representações 18/22 e 19/22).
“A única coisa que fiz foi dar uma entrevista, em que me coloquei favoravelmente ao livre debate de ideias, mesmo ideias das quais discordo com veemência”, argumentou Kataguiri em defesa entregue ao Conselho de Ética. “Não defendi a legalização de qualquer partido político extremista”, concluiu.
O relator dessas representações é o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).
- Wilson Santiago é acusado pelo Novo por denúncias de crimes de organização criminosa e corrupção passiva investigados pela Procuradoria-Geral da República (Representação 1/22)
O relator desse processo é o deputado Alexandre Leite (União-SP).
Em defesa apresentada ao Conselho de Ética, o parlamentar diz que “as pretensas práticas delitivas não ocorreram no exercício do mandato, não detendo, sequer, relação com o exercício da função pública”.
- Eduardo Bolsonaro é acusado por PSB, PT, PDT, Psol e PCdoB por quebra de decoro por publicação nas redes sociais que supostamente ofendia as mulheres integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (Representação 8/22);
O relator do processo é o deputado Igor Timo (Pode-MG).
Novo processo
Além da votação desses pareceres, o Conselho de Ética deveria instaurar um processo contra o deputado André Janones (Avante-MG).
Ele é acusado pelo PP e PL de divulgar fake news em suas redes sociais (Representações 26/22 e 27/22, ambas apensadas).
Após a abertura do processo será sorteada uma lista tríplice para escolha do relator do caso.
O Conselho de Ética ainda não marcou nova data para analisar esses processos.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/920810-cancelada-votacao-de-processos-disciplinares-no-conselho-de-etica/