Na iminência do Supremo Tribunal Federal (STF) permitir a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, parlamentares se mobilizam contra uma nova candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). No Senado, uma carta que já foi assinada por 14 parlamentares argumenta que a Constituição é clara sobre a impossibilidade de reeleição dentro de uma mesma legislatura. O documento diz que, desse modo, a única forma de permitir a reeleição seria por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Os senadores argumentam também que é possível confirmar que a lei tem o objetivo de vedar a reeleição, ao analisar os registros da Assembléia Constituinte. Além disso, PECs sobre o tema já foram analisadas e descartadas pelo Congresso Nacional. “Tentar alterar por via judicial essa escolha política representa evidente subversão à separação dos poderes, verdadeiro atentado contra o estado democrático de direito”, argumenta o documento assinado por senadores do PSL, PSDB, Cidadania, Rede, Podemos e Progressistas.
Já na Câmara dos Deputados, o movimento foi liderado pelo Centrão. A carta contra a reeleição já teve assinatura de 13 partidos, incluindo siglas de esquerda, como PT, PSB e Rede Sustentabilidade, visadas por Maia para formar um bloco parlamentar como forma de viabilizar uma candidatura contra Arthur Lira (PP-AL), tido como candidato de Bolsonaro. A adesão do PT foi autorizada pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann.
“Um Congresso Nacional forte é aquele que respeita os ideais da temporalidade dos mandatos e do revezamento da direção da suas respectivas Casas”, diz o documento.
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Anteriormente, o líder do PT na Câmara, Ênio Verri (PR), já havia declarado ao O Brasilianista que a posição da bancada era contra a reeleição, mas que o posicionamento majoritário da bancada do partido é de aceitar compor o bloco contra Lira.
“Não é nada contra Rodrigo Maia, mas a bancada do PT na Câmara tem o entendimento que o instituto da reeleição é inconstitucional. Se for para ter a reeleição, que a gente vote isso no Congresso Nacional”, avaliou.
Reeleição de Maia perde força
Apesar de Maia já ter se pronunciado publicamente dizendo que não pretende se candidatar à reeleição, havia o entendimento entre aliados que a possibilidade ainda estava na mesa e que Maia poderia entrar no pleito caso não houvesse consenso sobre outro candidato.
Agora, com a esquerda declarando ser contra à reeleição, uma possível tentativa pode significar a perda de um número considerável de apoiadores.
“Ainda que esses partidos não sejam majoritários, a combinação disso com a mobilização de outros partidos que preferem apoiar Arthur Lira, torna a reeleição de Maia mais complicada. Essa carta mostra que o melhor caminho para Maia realmente é apoiar outro candidato, não apostar na própria reeleição”, avalia o cientista político da Arko Advice, Cristiano Noronha.
Julgamento começa na sexta-feira (4)
O julgamento do STF que vai permitir ou vedar a reeleição de Maia e Alcolumbre está prevista para sexta-feira (4). Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.524, apresentada pelo PTB contra a reeleição de membros da Mesa da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura. O julgamento será concluído no próximo dia 11 e o relator é Gilmar Mendes.
A tendência dos ministros é de declarar que a questão é “interna corporis”, ou seja, que deve ser resolvida pelos próprios congressistas.