A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados debaterá, em audiência pública na quarta-feira (20), a suspensão de emissão de passagens anunciada pela agência 123milhas, que recentemente entrou com pedido de recuperação judicial.
Os requerimentos para a realização da reunião foram apresentados pelos deputados Romero Rodrigues (Podemos-PB) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), que relatam a necessidade de esclarecimento das circunstâncias que provocaram essa suspensão, e das medidas adotadas para minimizar os prejuízos causados aos clientes.
CPI
O deputado Duarte Junior (PSB-MA) protocolou, no dia 29/8, requerimento para a criação de uma CPI destinada a investigar casos de cancelamento e outras irregularidades cometidas por empresas que comercializam passagens aéreas promocionais e serviços de hospedagem. O parlamentar Duarte Junior conseguiu 172 apoiadores.
Além dos recentes problemas envolvendo a 123milhas, o pedido de CPI também relaciona as empresas Booking e Hurb como objeto da investigação.
Cabe ressaltar que há quatro CPIs em funcionamento na Câmara dos Deputados. Pelo regimento interno, podem funcionar cinco comissões de inquérito paralelamente. Portanto, caso o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defira o pedido a CPI poderá ser instalada na sequência.
Recuperação judicial
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu o pedido de recuperação judicial da 123milhas, no dia 31/8. Entre os credores estão o Banco do Brasil (R$ 27 milhões), o Google (R$ 24,3 milhões), a Caixa Econômica Federal (R$ 4,9 milhões), além de 700 mil pessoas, sendo a maioria clientes lesados. A empresa declarou no pedido de recuperação, que o débito estimado é de R$ 2,30 bi.
O pedido de recuperação judicial foi protocolado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no dia 29/8. Em nota, “a medida tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”. Ainda, o escritório de advocacia TWK, que representa a empresa, protocolou uma série de listas nos autos do pedido.
De acordo com a sentença da juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, o documento já somam 8.200 páginas.
No dia 18/8, a 123milhas anunciou a suspensão do fornecimento dos serviços de pacotes e da emissão de passagens promocionais, com embarques entre setembro e dezembro de 2023.
Pirâmide financeira
Mais uma vez, os irmãos Ramiro e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da 123milhas, não compareceram, no dia 30/8, à CPI das Pirâmides Financeiras na Câmara dos Deputados. O presidente da Comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que vai requerer a condução coercitiva dos empresários.
No dia 29/8, eles também não compareceram à audiência alegando que tinham outros compromissos em órgãos judiciais. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, autorizou aos sócios da 123milhas o direito de ficar em silêncio, mas obrigou o comparecimento dos dois à CPI.
A convocação surgiu após a empresa anunciar a suspensão do fornecimento dos serviços de pacotes e da emissão de passagens promocionais, com embarques entre setembro e dezembro de 2023.
Procon-DF
O Procon do Distrito Federal, no dia 30/8, suspendeu as vendas de passagens aéreas ou pacotes de viagens para consumidores da capital do Brasil. Em nota, a medida cautelar foi tomada após “aumento expressivo de reclamações no DF de consumidores com problemas com a 123milhas”.
Em 11 dias, a contar da suspensão dos serviços da linha “PROMO”, 142 pessoas já procuraram o Procon-DF para reclamar da empresa. O número é bem maior que o total de queixas de 2021 (89).