Foi aprovado, na Câmara dos Deputados, o regime de urgência para o projeto de lei que permite aos laboratórios fabricantes de vacinas veterinárias produzir vacinas contra a covid-19. O projeto já foi aprovado no Senado.
O requerimento de urgência funciona como uma espécie de fura-fila da ordem de votação e permite que a proposta passe à frente e seja votada a qualquer tempo no plenário. Com a urgência, o projeto poderá ser incluído na pauta de votação das próximas sessões do plenário.
O texto do Projeto de Lei 1343/21 autoriza a produção de vacinas contra covid-19 em laboratórios fabricantes de imunizantes veterinários desde que cumpram todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas humanas, conforme regulamento.
Técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos Ministérios da Saúde e Agricultura sinalizaram apoio à iniciativa.