O Brasilianista Qual o cronograma de votação do projeto?
A gente primeiro vai ter a Comissão Geral [audiência pública no plenário] no dia 9 para tratar do tema, sobretudo com os senadores, para garantir que o texto que sair aqui da Câmara seja referendado pelo Senado. E para que todo mundo saiba exatamente no que está votando, fazendo um debate às claras. Logo após esse debate, haverá a apresentação da quinta versão do relatório, já para apreciação em plenário. A apresentação em plenário depende do cronograma da Casa. Como a gente tem que votar também a Lei do Saneamento e a questão das PPPs, entre outras, deve ficar para o início de outubro.
Qual a influência da polêmica sobre as queimadas na Amazônia no debate da matéria?
Acho que a gente já poderia ter votado o projeto do licenciamento ambiental, mas, infelizmente, toda essa polêmica acabou contaminando o debate. O licenciamento, em si, trata de processo, não trata de direito material. Não vai permitir que alguém desmate mais ou menos, mas, infelizmente, por ter o nome “ambiental”, as pessoas automaticamente o relacionam ao desmatamento e à flexibilização da legislação. E não é nada disso. Mas, justamente para esclarecer o debate, a gente está fazendo essa Comissão Geral. E o presidente da Câmara pretende fazer uma rodada com todos os veículos de comunicação para explicar e expor o projeto, mostrando, efetivamente, que ele não tem nada a ver com o aumento do desmatamento. Pelo contrário, ajuda no combate.
Qual o principal entrave para o avanço do projeto?
O que mais trava o avanço do projeto é o clima de falsa propaganda em relação ao que acontece no meio ambiente brasileiro, em relação ao que acontece na Amazônia e em relação ao próprio relatório. Tem-se repetido muito que o meu relatório permite a abertura de estradas sem licenciamento na Amazônia, o que é mentira. Seria inconstitucional e no outro dia o Supremo derrubaria. Eu não seria irresponsável de aprovar um negócio desses. Nem o Parlamento. Aliás, é justamente o contrário. O processo para a abertura de novas estradas, inclusive com a supressão de vegetação, é o mais rigoroso possível e continua sendo, inclusive com mais mecanismos de fiscalização e controle. Então, acho que o necessário para a gente ter um ambiente político para votar o texto é deixar bastante claro que não há nenhuma abertura para desmatamento. Em relação ao agronegócio, existe até uma concordância entre os ambientalistas e os ruralistas de se fazer o licenciamento da atividade pastoril pelo cadastro ambiental rural. Inicialmente, esse era o ponto mais polêmico, mas agora acabou sendo pacificado. Agora, o que os ambientalistas mais criticam é a questão da infraestrutura, que, acredito, é fundamental para o nosso país. E faço a defesa do meu texto no sentido de que ele promove a infraestrutura, mas sem prejuízo para o meio ambiente.