Técnicos do TCU questionam a exigência que o governo incluiu na proposta de leilão da rede 5G, de investimentos que serão abatidos do bônus que as empresas vencedoras do certame teriam de pagar. Para a área técnica do tribunal, as contrapartidas exigidas das operadoras representam uma manobra para driblar o teto de gastos, regra que proíbe
que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Seria mais um desrespeito às regras fiscais do Orçamento.
Duas dessas obrigações foram alvo de questionamento no tribunal: a construção de uma rede de comunicações exclusiva para órgãos públicos e o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que pretende conectar regiões isoladas do país por meio de fibra óptica.
Para a rede privativa, o governo estabeleceu um teto de R$ 1 bilhão; e para o PAIS, de R$ 1,5 bilhão.
Para os técnicos do tribunal, esses compromissos que seriam assumidos pelos futuros operadores da rede 5G são, na verdade, despesas públicas a serem executadas fora do Orçamento pelas empresas privadas que vencerem o leilão.
O valor das duas exigências que os futuros operadores da rede 5G terão que assumir – R$ 2,5 bilhões – será abatido da outorga. Portanto, pode ser considerado também receita pública. O Ministério da Economia deve se manifestar sobre o questionamento dos técnicos do TCU, enquanto o Ministério das Comunicações busca convencer a área técnica do
tribunal do contrário.
Huawei avalia participar
Em reunião com o grupo de trabalho na Câmara que discute a implantação da tecnologia 5G, o diretor da Huawei, Marcelo Motta, afirmou que a empresa chinesa ainda analisa a portaria do Ministério das Comunicações com diretrizes para o edital do leilão do 5G no
país.
O procedimento é para decidir se participa da rede privativa que será criada para a comunicação entre os órgãos da administração pública.
A construção da rede privativa do governo foi a solução encontrada pelo ministro das Comunicações, Fabio Faria, para convencer o presidente Jair Bolsonaro a não barrar a Huawei das demais redes das operadoras, algo que poderia comprometer até mesmo a realização do leilão.
“Quem adquire a rede de fato coloca suas determinações, coloca requisitos para que possam ser atendidos pelos fornecedores. Na medida em que esses requisitos estejam claros, a gente pode avaliar a nossa condição de participar ou não da rede”, disse o diretor da Huawei.