O Brasilianista A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em sua reunião de terça-feira o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para este ano. O valor foi estabelecido em R$ 34,9 bilhões.
Esta conta reúne os subsídios concedidos a programas pagos pelos consumidores, cujos valores são repassados para a conta de luz. As novas despesas decorrem, na maior parte, de leis aprovadas por deputados e senadores.
A conta registrou um déficit de R$ 28,87 bilhões no ano passado, em decorrência da falta de recursos para cobrir o total dos subsídios concedidos. Esse saldo negativo é repassado para as contas dos consumidores de energia toda vez que os reajustes tarifários das distribuidoras são calculados e aprovados anualmente pela agência reguladora.
O volume financeiro calculado para este ano na CDE terá aumento de 8,26% em relação aos valores de R$ 32,096 bilhões observados no ano passado. Esse valor vem crescendo ano a ano. Em 2021, era de R$ 23,917 bilhões.
Para a diretora da agência, Agnes da Costa, relatora da proposta submetida à diretoria colegiada da Aneel, é preocupante a proporção que os subsídios vem alcançando. Ela destacou, apesar isso, a importância das políticas públicas apoiadas pela CDE seja inegável.
O peso desses subsídios oneram os consumidores através dos repasses para as contas de luz pagas mensalmente. “Considerando-se que as despesas e receitas da CDE são criadas, alteradas e extintas por Lei, só me resta fazer coro aos expositores da Audiência Pública nº 20/2022 (que tratou do assunto). Eles chamaram atenção para a relevância e urgência de que seja reavaliada a pertinência das despesas da CDE têm competência para promover alterações legislativas”.
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é paga por todos os consumidores de energia elétrica por meio da tarifa. Ela financia descontos tarifários (como nos casos da tarifa social, fontes incentivadas e irrigação), repasses para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados e usinas de geração a carvão mineral, além da universalização dos serviços de energia elétrica (Programa Luz para Todos – PLpT e Mais Luz Amazônia – MLA).