A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, continua enfrentando dificuldades para ser aprovada no Plenário do Senado. A votação está programada para a tarde desta quarta-feira (1º), mas caso a sabatina do ex-ministro da Justiça André Mendonça demore, o texto está incluso na pauta de quinta-feira (2). O texto do projeto foi aprovado na terça-feira (30) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Com uma quarta-feira movimentada em Brasília, a expectativa é de que a sessão comece logo após a sabatina do ex-ministro da Justiça André Mendonça, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na CCJ. Prevendo a demora na arguição de Mendonça, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já incluiu a PEC na pauta de quinta-feira (2).
Na terça-feira, a expectativa era de que o texto aprovado pela CCJ fosse votado no mesmo dia. Pacheco chegou a declarar que o relator da PEC, senador Fernando Bezerra, estava tentando um acordo para terem adeptos para votação no plenário. O presidente da Casa também comentou alguns detalhes do texto.
“Temos compromisso com a responsabilidade fiscal. Na CCJ teve essa pretensão de garantir os precatórios do Fundef. No final, é um exercício de sabedoria do relator e do Senado”, disse. “Eu acho que a vinculação total do espaço fiscal é uma ideia bem vinda. Pode ser uma boa solução para garantir o bom emprego dos recursos públicos”.
Se aprovado, o texto abrirá espaço para o pagamento de R$ 400 por mês a cerca de 17 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil em 2022. Além da PEC, que é o primeiro item da pauta, há ainda votação de indicações de autoridades.