A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso ainda não foi instalada. A disputa tem como pano de fundo a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados em 2021. Presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) defende o nome do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) para presidir a comissão. Já o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à sucessão de Maia, defende o nome de Flavia Arruda (PL-DF) no comando da comissão.
Esse é um fator que tem preocupado o governo, pois pode afetar o cronograma de votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento da União. Outro fator são as eleições municipais de novembro, que interferem no ritmo das atividades no Poder Legislativo. No Congresso, entretanto, a maioria acredita que a LDO e o Orçamento serão votados em tempo hábil.
Se a LDO não for votada este ano, o governo não poderá gastar nada no próximo ano. Quando o Orçamento não é votado, é a LDO que determina o fluxo de pagamentos do governo federal. Sem a LDO, haveria, portanto, um “shutdown”. A questão poderia ser, no limite, judicializada, caso a votação não aconteça. Mas essa chance é considerada remota no Congresso.
Quanto ao Orçamento, poderá haver algum atraso e a votação só ocorrer no início de 2021. Rodrigo Maia disse (15) que acha impossível aprovar o Orçamento de 2021 antes da PEC Emergencial, que cria mecanismos de ajuste fiscal. “É um risco muito grande para o governo”, afirmou.
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Conforme a Arko Advice já havia antecipado, Maia mencionou a possibilidade de autoconvocação do Congresso em janeiro próximo. Será difícil votar Orçamento e PEC Emergencial sem lançar mão de convocação em período de recesso.
Na Câmara, os parlamentares têm pressa para votar o Orçamento, pois há grande interesse nas emendas impositivas, que são gastos obrigatórios. Especialmente em ano pós-pandemia.
As emendas parlamentares impositivas no Orçamento de 2021 totalizam R$ 16,34 bilhões. Portanto, a convocação extraordinária começa a ser seriamente considerada. Com isso, no limite, o Orçamento seria aprovado em janeiro.
*Análise Arko – Esta coluna é dedicada a notas de análise do cenário político produzidas por especialistas da Arko Advice. Tanto as avaliações como as informações exclusivas são enviadas primeiro aos assinantes. www.arkoadvice.com.br