Foi aprovado no Senado um projeto de lei que assegura o repasse de pelo menos 70% dos recursos previstos pelo Estado para parcerias com o terceiro setor durante a pandemia de covid-19, mesmo que as metas não sejam cumpridas. O projeto segue para sanção presidencial.
O PL tem como objetivo evitar que os repasses públicos para as organizações sejam congelados ou interrompidos. De acordo com o texto aprovado, fica assegurado o repasse de ao menos 70% dos recursos pactuados, ainda que haja suspensão das atividades devido a aplicação de medidas restritivas provocadas pela pandemia. O repasse de recursos públicos ocorrerá mesmo no caso de descumprimento de metas e de resultados inicialmente previstos.
Também não serão consideradas irregulares as contas da entidade parceira quando o descumprimento decorrer de medidas restritivas inseridas em norma federal, estadual, distrital ou municipal em razão da pandemia de covid-19. As medidas são transitórias, para serem aplicadas enquanto durarem as medidas restritivas relacionadas ao combate à pandemia.
Terceiro setor
O terceiro setor engloba organizações e entidades da sociedade de interesse público, que não possuem fins lucrativos (ONGs, associações, fundações, entidades beneficentes, organizações sociais). Podem ser ligadas a várias áreas de atuação conveniadas com o poder público, bem como firmar outros tipos de convênios e parcerias.