O deputado Edio Lopes (PL – RR), relator do PL 1917/15 que prevê a abertura do mercado livre de energia, apresentou nesta quarta-feira, complementação ao parecer divulgado em outubro
O relator apresenta como novidade a retirada de um dispositivo que possibilitava que as empresas dedicadas à produção de energia elétrica a partir de resíduos sólidos recebessem linhas de financiamento e incentivos fiscais.
Atualmemte a matéria tramita em comissão especial na Câmara, presidida pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO). A votação do parecer está prevista para a próxima quarta-feira (24).
Outros pontos como a abertura do mercado livre para todos os consumidores brasileiros, 72 meses (6 anos) após a transformação da proposta em lei; a separação entre lastro e energia, regras para prorrogação das concessões de usinas hidrelétricas e a proibição de repasse ao consumidor do risco hidrológico
Com a proposta, os parlamentares esperam que aumente o nível de competição na oferta de energia elétrica, contribuindo para a redução do preço final pago pelos consumidores.