Nesta terça-feira (20), a partir das 8h30 as comissões de Agricultura (CRA) e Meio Ambiente (CMA) tratarão conjuntamente sobre a regularização fundiária em audiências públicas. Este é o terceiro debate sobre o tema.
A reunião pretende esclarecer dúvidas quanto ao PL 2633/20, do senador Zé Silva (SD – MG) que tramita em conjunto com o PL 510/21, de autoria do senador Irajá (PSD – TO) sobre a regularização fundiária.
O PL 2633/20 permite a regularização de terras da União ocupadas, sem que seja necessária a vistoria previa do Incra, a partir apenas da analise de documentos e de declaração do ocupante de que cumpre a legislação ambiental.
A audiência é a sexta com foco em fechar o ciclo de debates sobre o licenciamento ambiental e a regularização fundiária.
Participam dessa rodada de debates, o diretor de programa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Anaximandro Doudement Almeida; a pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Brenda Brito; o consultor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo de Oliveira Kaufmann; e a pesquisadora da PUC-Rio Cristina Lopes, representante da coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.