O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária no Senado Federal, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou, nesta quinta-feira (2/12), em sessão no Plenário, que o relatório da matéria será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. A expectativa do relator é que o projeto seja aprovado na Comissão até o final do ano.
Segundo Rocha, o relatório está “bem maduro” para ser deliberado pelo colegiado e há um compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em pautar a reforma na Casa entre os dias 7 e 8 de dezembro. “Faremos a leitura na CCJ na próxima semana, será dado vistas a todos, e a gente possa, no tempo oportuno desse ano ainda, deliberar.”
O senador também é relator da Medida Provisória (MP) 1.061, que institui o Auxílio Brasil no valor de R$400, com fundos originários da PEC dos Precatórios. O objetivo da proposta, segundo ele, é “sepultar o manicômio tributário brasileiro que é esse sistema nosso”.