O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), esperava anunciar até o fim desta semana o relator da reforma tributária. No entanto, ele afirmou que aguarda apenas o envio da segunda parte da reforma tributária pelo governo para fazer o anúncio. A nova proposta deve tratar de mudanças infraconstitucionais na cobrança do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e na tributação de dividendos.
Após reunião de líderes, na última quinta-feira (17), Lira disse que deseja que a matéria tramite conjuntamente ao Projeto de Lei 3887/20, que institui o CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “A Secretaria do Governo, o Ministério da Economia e a Casa Civil estão ajustando o texto, fazendo contas”, afirmou.
Pautas
Para a próxima semana, com a aprovação da medida provisória que autoriza a desestatização da Eletrobras, a Câmara vai se reunir em sessão extraordinária na segunda-feira (21) para analisar e votar as eventuais mudanças no texto.
Arthur Lira informou, ainda, que que podem entrar na pauta a Medida Provisória 1040/21, que tem o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil. A proposta promove diversas mudanças na legislação para simplificar a abertura de empresas, facilitar o comércio exterior e ampliar as competência das assembleias gerais de acionistas.