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PT realiza 6º Congresso Nacional

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Os principais eventos desta quinta-feira são os seguintes:

1. O IBGE divulga o resultado do PIB relativo ao segundo trimestre de 2017.

2. O Governo lança Conselho Nacional do Trabalho para revisar a CLT (Consolidação das Leis dos Trabalho).

3. O PT realiza, em Brasília, o 6º Congresso Nacional do partido, com a presença do ex-presidente Lula.

4. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços divulga o resultado da balança comercial em maio.

5. A Confederação Nacional da Indústria divulga pesquisa Indicadores Industriais de abril.

6. Veiculação do programa partidário do PR, em cadeia de rádio e TV, com duração de dez minutos.

Convalidação de benefícios fiscais

A Câmara concluiu a votação do projeto de lei complementar do Senado que regulariza benefícios fiscais concedidos por Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O texto principal foi aprovado com 405 votos a favor e 28 contrários. Como houve mudanças, o projeto retorna ao Senado.

Programa Especial de Regularização Tributária

O governo publicou, em sessão extra do Diário Oficial da União, Medida Provisória 783, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional. A íntegra pode ser acessada AQUI.

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