1. Reunião da Executiva Nacional do PSDB discute, entre outros temas, o posicionamento da legenda sobre a Reforma da Previdência.
2. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode responder pedido do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) de adiar para 2018 votação da Reforma da Previdência. Às 10h, Maia participa da reunião do Fórum Nacional da Indústria, em São Paulo.
Veja outros destaques da agenda do dia:
3. O presidente Michel Temer se reúne, às 15hs, com Oliver Zipse, membro do Conselho de Administração da BMW AG e Helder Boavida, presidente e CEO BMW do Brasil
4. Termina o prazo de 12 meses dado ao Congresso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar o ressarcimento aos estados por perdas causadas pela Lei Kandir, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 43/03.
5. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga se os planos de saúde devem ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos com atendimento de beneficiário por serviços contratados e não prestados pela operadora do plano privado de saúde.
6. Reunião do Conselho Monetário Nacional pode discutir, entre outros temas, as regras para a aquisição de máquinas agrícolas.
7. O IBGE divulga a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) do último trimestre, encerrado em outubro.
8. A Confederação Nacional do Comércio divulga Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec).
Repetro aponta dificuldade para Previdência
Com placar apertado, a Câmara aprovou a MP 795/17, que trata do Repetro, tratamento tributário para empresas de petróleo e gás. Foram 208 votos a favor e 194 contra. PR (12), PSD (10), PSDB (9), PP (8), PMDB (6) e DEM (2) deram 47 votos contrários ao governo. As ausências nessas legendas somaram 68 deputados.
Também chamou atenção o fato de que a votação só foi possível por conta de entendimento entre os líderes no sentido de votar o texto principal nesta quarta (29) e deixar para a próxima semana os destaques. Ou seja, a votação de uma medida provisória que requer maioria simples levará duas semanas na Câmara. Uma PEC como a da Previdência requer 308 votos.