O projeto que suspende a redução a zero das alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) sobre óleo diesel, álcool combustível e gás de cozinha, determinada pelo Decreto 9.391/18, foi rejeitado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (29).
A rejeição do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 963/18 foi recomendada pelo relator, o deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN). Segundo ele, a redução das alíquotas da Cide afeta as finanças dos estados e municípios. Parte da arrecadação do tributo é destinada aos entes federados.
Benes disse ainda que a suspensão da medida elevaria o preço dos combustíveis. No caso do diesel, segundo o deputado, a alíquota sairia de zero para R$ 50 por metro cúbico. “Esse incremento ensejaria aumento dos preços ao consumidor de óleo diesel, em momento em que o País enfrenta grave crise econômica e registra preocupante aumento das taxas inflacionárias.”
O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.