O Projeto de Lei 5531/20, que altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) para permitir que o pedido de informação seja realizado de forma anônima foi aprovado, nesta terça-feira (22) pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Atualmente, a lei só permite pedido de pessoa identificada.
A LAI foi criada em 2011 com o objetivo de garantir ao cidadão o acesso a informações e dados dos entes federativos nos níveis federal, estadual, distrital e municipal. O relator do texto, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), afirmou que quem pede acesso a um documento pode ficar exposto à perseguição dentro e fora da Administração Pública.
Mitraud disse que a Controladoria Geral da União (CGU) já coopera com a medida enviando esforços para possibilitar que o pedido de acesso à informação seja anônimo. Segundo o deputado, a regra pode incentivar a disponibilização de todas as informações públicas diretamente na internet, sem depender de solicitações para o acesso. A mudança pode beneficiar tanto do ponto de vista da transparência, quanto do ponto de vista operacional, por gerar eficiência à Administração Pública.