Renata Nagashima
O projeto de lei que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar foi aprovado no Senado, na última quinta-feira (1º). Além do programa, o PL 741/2021 insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. A proposta segue agora para a sanção da Presidência da República.
No Senado, foram apresentadas nove emendas, mas a relatora do texto, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), não acatou nenhuma delas, argumentando que elas alterariam o mérito do texto e, por isso, fariam o projeto retornar à Câmara.
A relatora destacou que o índice de violência contra a mulher no Brasil aumentou cerca de 75% durante a pandemia. Por esse motivo, há necessidade de que a lei entre em vigor o quanto antes. Rose cobrou mais justiça para evitar a violência contra as mulheres.
Violência psicológica
Com a aprovação do PL, o crime de violência psicológica contra a mulher também será incluído no Código Penal, a ser atribuído a quem causar dano emocional “que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões” — por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro método. A pena será de reclusão de seis meses a dois anos e multa.
Também será incluído na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) o critério de existência de risco à integridade psicológica da mulher como um dos motivos para o juiz, o delegado, ou mesmo o policial (quando não houver delegado) afastarem imediatamente o agressor do local de convivência com a ofendida. Atualmente isso só pode ser feito em caso de risco à integridade física da vítima.
