O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 228/21 aprova um acordo assinado entre o Brasil e Israel, em 2019, de cooperação na área de defesa. O texto tramita na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado pelo Congresso para ser sancionado pelo presidente da República e entrar em vigor.
A proposta foi transformada em projeto após ter sido enviada à Câmara dos Deputados, pelo Poder Executivo. A Constituição determina que acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro devem ser chancelados pelo Congresso Nacional.
O acordo em questão aborda medidas como o intercâmbio de tecnologias, treinamento e educação em questões militares, colaboração em produtos de defesa e troca de conhecimento e experiências nas áreas operacional, científica e tecnológica relacionadas à defesa.
De acordo com o governo, o acordo contribui para ampliar o relacionamento entre Brasil e Israel e possibilita o desenvolvimento das respectivas capacidades no campo da defesa.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, irá para o Plenário da Câmara.