O presidente Jair Bolsonaro vetou o aumento do Fundo Eleitoral e as despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (23). O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado pelo Congresso poderia elevar os recursos para o financiamento da campanha eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
Segundo o Palácio do Planalto, a Lei Orçamentária (LOA) contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei. O projeto de lei orçamentária para 2022 será encaminhado ao Congresso pelo Poder Executivo até 31 de agosto.
Ao contrário do que informou na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro não vetou as emendas de relator e de comissão (RP-8 e RP-9). O texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União. O anúncio do veto repercutiu no Congresso e o governo recuou.
As emendas de relator estão no centro do chamado “orçamento secreto” e permite o direcionamento de recursos com um nível menor de transparência.