O PSD segue sem posição definida sobre a PEC dos Precatórios. Oito dos 12 senadores da bancada do partido participaram da reunião desta tarde com o relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O partido tem a segunda maior bancada do Senado.
O partido questiona quais despesas serão viabilizadas com o espaço fiscal aberto pela PEC. Também há dúvida sobre a programação dos precatórios do Fundef. Ficou acordado que o relator daria um retorno na próxima segunda-feira (29).
Em coletiva, o senador Nelsinho Trad, líder do partido na Casa, disse que o esclarecimento das dúvidas é essencial para que o processo seja transparente e que o governo compreende essa necessidade de clareza. “Estamos convictos de dois pontos que tem o apoio de praticamente toda bancada: a questão do Auxílio de R$400 de forma permanente aos mais necessitados e a desoneração da folha de 17 setores para poder ajudar na retomada de desenvolvimento econômico que todos nós ansiamos”, disse.
Relatório
O relatório sobre a PEC dos Precatórios foi apresentado nesta quarta-feira (24) à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Foram feitas sete principais alterações no texto. São elas: um dispositivo que torna permanente a PEC dos Precatórios; a vinculação dos recursos do espaço fiscal ao Auxílio Brasil e às despesas relacionadas ao salário mínimo (despesas previdenciárias, saúde; educação, desoneração da folha de pagamentos e outros); auditoria dos precatórios que será feito por comissão mista; o pagamento dos precatórios do Fundef em forma de abono salarial para os professores; o detalhamento da programação sobre o desembolso do pagamento dos precatórios do Fundef que será feito em três parcelas (uma de 40% e duas de 30%); a mudança do prazo para a apresentação dos precatórios para a inclusão no Orçamento e a dispensa da necessidade se apresentar a fonte de recursos para o Auxílio Brasil.
O presidente da Comissão, senador Davi Alcolumbre (DEM – AP) concedeu o pedido de vista coletivo, adiando para a próxima semana a deliberação da matéria. A previsão é que a apreciação seja realizada na terça-feira (30).
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