Na avaliação do senador Álvaro Dias (Podemos – PR), líder do partido na Casa, a PEC alternativa à PEC dos Precatórios tem potencial de conquistar apoio mesmo entre senadores governistas.
“Eu não acredito que o governo consiga os 49 votos para aprovar a PEC da forma como chegou da Câmara. Se há uma proposta completa, que assegura inclusive a política de transferência de renda, de forma permanente e não transitória e com fontes de recursos bem definidas, eu não acredito que com boa fé o governo rejeite. O governo vai insistir na proposta da Câmara se estiver motivado por interesses eleitoreiros e nós não compactuamos com isso. Então vamos fazer a nossa resistência”, disse à Arko.
Segundo ele, o partido está alinhado e fechou questão em defesa da proposta apresentada nesta quarta-feira (10), que aguarda convocação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Um dos autores da PEC alternativa, senador Oriovisto Guimarães (Podemos – PR), disse à Arko que a proposta apresenta uma solução para viabilizar o Auxílio Brasil sem prejudicar quem precisa receber os precatórios.
“A PEC é o resultado de 20 e poucos dias de trabalho e acho que propõe uma solução, que resolve o problema da fome, não quebra teto de gastos, não dá calote em precatórios. É uma solução que está dentro das normas que estão aí. E acaba com aquela disputa de emenda de relator, de tratoraço, de todas aquelas coisas e obriga o governo a ter transparência com todas as emendas daqui para frente”, disse Oriovisto que é vice-líder do partido no Senado.
“(O texto também) demonstra os recursos para pagar R$400 por mês para todos os 17 milhões que o governo quer, com um detalhe: é um programa permanente, um programa de estado, não um programa de governo”, acrescenta.
Para o senador, mesmo que a PEC dos Precatórios enviada pelo Executivo continue a tramitar, ela não deve passar pelo Senado sem alterações.
Alternativa
A PEC 40/21, que é a proposta do Podemos como alternativa à PEC dos Precatórios, sugere que o Auxílio Brasil seja custeado em 2022 com o valor de 50% das emendas individuais de todos os parlamentares e 50% das emendas de todas as bancadas e ainda eventuais sobras de recursos oriundas de emendas de erros e omissões. O texto também sugere que as emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”, sejam limitadas a 0,5% das Receita Corrente Líquida.
Precatórios
A PEC 23/21, referente ao pagamento dos Precatórios, foi aprovada na Câmara dos Deputados na última semana, depois de intensas negociações. A única alteração que ocorreu no texto foi a retirada do dispositivo que permitia ao governo contornar a “Regra de Ouro”, após aprovação de destaque apresentado pelo Partido Novo.
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