Ao permitir a venda de ações para o setor privado, a Medida Provisória da Eletrobras tem o objetivo de diminuir a participação do governo no capital da empresa. De acordo com o relator da matéria, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), o texto da MP 1031/21, que viabiliza a desestatização da Eletrobras, vai trazer inovações em defesa dos trabalhadores e da preservação ambiental, além de gerar redução das tarifas.
Nascimento disse que a proposta recebeu mais de 570 emendas e foi objeto de aprimoramentos com sugestões de deputados de diversos partidos, inclusive da oposição. “Aceitamos emendas que garantiram empregos dos servidores, que poderão ser alocados em outras estatais”, afirmou. Além disso, o deputado destacou que os empregados também poderão usar suas verbas trabalhistas para comprar ações da Eletrobras.
O relator destacou ainda que será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o lucro da hidrelétrica de Itaipu, com o objetivo de financiar tarifas mais baixas. E, por fim, afirmou que tornou permanente os fundos de recuperação das bacias de Furnas, São Francisco e Amazonas. “Todas as alterações que foram feitas por este relator visam à modicidade tarifária, visando reduzir a tarifa”, explicou.