O projeto de lei que trata do programa Mover estacionou na Câmara dos Deputados. Isso porque o relator da proposta, o deputado Átila Lira (PP-PI), inseriu como emenda ao projeto a taxação de compras internacionais a partir de U$50, o que gerou desavenças na base governista. A alta cúpula do governo se divide entre pessoas contrárias e favoráveis à tributação. No entanto, o tempo é curto, porque o governo tem até o dia 31 de maio para encontrar uma solução ao projeto. Essa é a data em que a medida provisória do governo perde a validade e, portanto, perde a sua eficácia como lei.
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Mas de onde surgiu a tributação? Quem se interessa por ela? Por que ela coloca em cheque o promover? OBrasilianista separou a ordem dos acontecimentos. Confira:
Medida Provisória e PL do Mover
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços lançou o programa Mover, no final do ano passado. A publicação da medida provisória ocorreu no dia 30 de dezembro
O projeto visa promover a descarbonização do setor automotivo por meio de incentivos fiscais, em parceria com o Ministério da Fazenda e com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O governo também enviou ao Parlamento o mesmo texto, mas em forma de projeto de lei com urgência constitucional. A urgência é uma forma de acelerar a legislação por parte dos deputados e senadores, porque dá a cada uma das Casas o prazo de 45 dias para deliberar a matéria. Caso as Casas não deliberem o projeto, ele passa a trancar a pauta. Ou seja, nenhum outro projeto pode ser votado, gerando um acúmulo de matérias no Legislativo.
A estratégia de enviar medidas provisórias em forma de projeto de lei se dá pelo impasse da tramitação das medidas provisórias. A divergência no rito começou ano passado, entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Enquanto Pacheco defendia a volta das comissões mistas para a análise das medidas provisórias, que foram suspensas no período da pandemia, Lira defendia o rito adotado durante a COVID-19.
Dessa forma, o Executivo passou a enviar o texto referente às medidas provisórias das duas formas. Por um lado, o texto em MP garante que os projetos terão força de lei, ou seja, serão válidos no momento de publicação. Por outro, o projeto em urgência constitucional concede prioridade às propostas do Executivo no Congresso Nacional.
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Taxação das remessas internacionais a partir de 50 dólares
No início do governo Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que a pasta trabalhava em uma proposta que iria taxar as compras internacionais a partir de 50 dólares. A ideia de retomar o imposto surgiu com o arcabouço fiscal do governo, que exigia um aumento de arrecadação combinado ao um corte de gastos para cumprir as metas fiscais.
Contudo, a proposta teve uma repercussão desfavorável nas redes sociais, uma vez que a classe média é a principal consumidora dos produtos de e-commerce internacionais. Apesar da imagem negativa nos meios de comunicação, a demanda é frequente para as varejistas nacionais, que demandam igualdade na tributação com as concorrentes internacionais.
Segundo o setor, há uma concorrência desleal já que as compras internacionais no valor de 50 dólares (aproximadamente 250 reais) não são taxadas. Com o objetivo de resolver o impasse, Lira resolveu inserir o imposto no projeto de lei do Mover.
Mover na Câmara dos Deputados
O projeto de lei travava a pauta da Câmara a partir do dia 6 de maio. No entanto, o relator da proposta inseriu a taxação das compras de e-commerce U$50. Levando em consideração a repercussão negativa da medida, o governo retirou a urgência constitucional do projeto para resolver a questão da tributação.
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O líder do governo no Congresso, José Guimarães (PT-CE), apresentou o texto novamente para ser votado no Plenário, mas sem a inclusão do tributo. A votação do Mover ainda não ocorreu devido à negociação da taxação.
A ala política do governo defende que, além da consequência política da medida girar em torno da classe média, o imposto pode ser mal recebido em meio à crise no Rio Grande do Sul. A avaliação é de que a popularidade de Lula poderia cair, o que também poderia gerar impactos no eleitorado para as eleições municipais, que ocorrem em outubro deste ano.
Por outro lado, a ala econômica quer a taxação. Na Fazenda, o imposto ajudará a aumentar a arrecadação, o que refletirá positivamente para o atingimento da meta fiscal. Na Indústria, a pressão das varejistas nacionais sob o ministro Geraldo Alckmin (PSB) diminuiria, resolvendo o pleito do setor.
Correndo contra o tempo
Para aprovar o Mover, o governo precisará encontrar uma solução para o impasse até o dia 31 de maio. Arthur Lira já sinalizou que o projeto não entrará na Ordem do Dia, caso ele não tenha a taxação.