Apesar de mobilização de políticos e autoridades do Tocantins para tenta barrar o leilão do conjunto de rodovias (BRs 153/080/414) que ligam Anápolis (GO) e o Distrito Federal à Aliança (TO), o Grupo EcoRodovias foi o vencedor da disputa. O consórcio ofereceu a menor tarifa de pedágio e o maior valor de outorga, (R$ 320 mi + R$ 960 mi). Ao longo do contrato, serão investidos R$ 14 bi em melhorias na via e p/os usuários. O evento ocorreu nesta quinta-feira (29) na Bolsa de São Paulo (B3). O leilão inaugura uma sequência de seis certames que vão oferecer ao setor privado seis grandes rodovias-tronco nacionais até o primeiro semestre de 2022.
É a segunda vez que a BR-153 vai a leilão. Em 2013 ela foi arrematada, mas o vencedor da disputa não cumpriu as cláusulas previstas no contrato e a concessão foi cassada em 2017.
Mais cedo, representantes da bancada de Tocantins no Congresso entraram com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) buscando uma medida cautelar contra o leilão. Pediram ainda impugnação do edital à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que conduz o processo.
A alegação era a de que mais de 70% do trecho da BR-153 a ser concedido em Tocantins teria obras de duplicação concluídas somente em 2041. Ainda assim, o leilão prevê tarifa-teto de pedágio de R$ 17,04 para pista dupla e de R$ 12,17 para pista simples. Enquanto isso, 69,7% do trecho em Goiás será duplicado em até dez anos, ficando apenas 22,6% para os últimos anos do contrato de concessão.
Além disso, enquanto sete praças de pedágio serão instaladas em Goiás, cujas tarifas responderão por 81% das receitas, Tocantins terá duas praças, que responderão por 19% da arrecadação total da futura concessionária. Mesmo assim, teve 44 quilômetros de seus trechos da BR-153 antecipados para o primeiro ciclo de duplicação – terceiro ao décimo ano de contrato – e receberá 28% das obras no período.
O Ministério da Infraestrutura discorda da avaliação de desequilíbrio no tratamento dado aos dois estados. Segundo o ministério, o plano de obras foi desenhado conforme os estudos de demanda e o número de acidentes graves, como colisões frontais, ocorridos no trecho goiano da rodovia.
Via Dutra em discussão
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara realizou, nesta quinta-feira (29), uma audiência pública para discutir a nova concessão da BR-116 no trecho da Via Dutra que vai incorporar a BR-101, entre o Rio de Janeiro e Santos (SP). Segundo o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), autor do requerimento da audiência, houve mudanças no contrato da concessão que ainda não foram debatidas no Parlamento. O processo de concessão foi feito em 1996.
“É importante que o Ministério da Infraestrutura e a ANTT apresentem os parâmetros utilizados na definição do modelo da concessão e esclareçam como irão beneficiar os usuários de forma justa e razoável”, disse o deputado, acrescentando que o Congresso precisa de “pronta resposta quanto à prorrogação do atual contrato de modo a não interromper a operação até a entrada do novo concessionário”.