O Brasilianista Um plano para enfrentar a repetição dos atos ocorridos no dia 9 deste mês, quando um grupo de terroristas atacou e depredou os edifícios sede dos Três Poderes deve ser apresentado hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ministro da Justiça Flávio Dino.
O plano identificado de Pacote da Democracia contém propostas para serem encaminhadas ao Congresso, incluindo uma proposta de emenda da Constituição (PEC), criando a Guarda Nacional, com o objetivo de aumentar a segurança dos prédios públicos em Brasília.
A ideia dessa guarda nasceu após a suspeita de omissão, ou de conivência, de integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal e do Batalhão de Guarda Presidencial por ocasião dos protestos do dia 8. No entanto, a proposta é vista com cautela no Congresso, sob o argumento de é preciso estudar se há mesmo necessidade de ampliar as estruturas do Estado.
A avaliação é de que os problemas ocorridos no dia 8 decorreram de falhas de quem comandava as forças de segurança já existentes, e não de falta de homens ou equipamentos. Há ainda ressalva de que a medida poderia ser considerada “uma provocação” aos apoiadores de Bolsonaro (PL), derrotado por Lula nas urnas nas eleições de outubro passado.
Além da PEC da Guarda Nacional, há projeto de lei que aumenta as penas dos autores de crimes contra a democracia, já previstos no Código Penal, como violência política e abolição ao estado democrático de direito. Ficam incluídas no tipo penal pessoas jurídicas – empresas cujos recursos sejam direcionados para financiar atos contra o Estado democrático de direito.
Outro projeto destina-se à regulamentação das plataformas digitais para aumentar o controle sobre conteúdo ilegal. A ideia é transformar em lei a regra que vigorou nas eleições de outubro, prevista em resolução do TSE: plataformas são obrigadas a retirar do ar, no prazo máximo de duas horas, conteúdo que estimule a prática de atos contra a democracia ou terroristas.
Há ainda a expectativa da apresentação de mais um projeto dividindo a responsabilidade quanto à segurança púbica do Distrito Federal entre a administração local e a União.
Novo secretário
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), anunciou nesta quarta-feira que Sandro Avelar vai assumir a Secretaria de Segurança Pública. Ele já ocupou o cargo entre 2011 e 2014, durante o governo de Agnelo Queiroz, do PT. Avelar é delegado da Polícia Federal desde 1999 e também já ocupou cargos no Ministério da Justiça.
Durante o anúncio, feito ao lado do interventor nomeado para área da segurança do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, Celina afirmou que o governo quer começar já a transição para que Avelar assuma o cargo em 1º de fevereiro. Nesse dia, ocorre a posse de deputados e senadores eleitos em outubro e o retorno aos trabalhos dos ministros do STF.
A intervenção no DF, decretada por Lula, tem validade até o dia 31 deste mês e não será renovada.