Em sua exposição na audiência realizada na terça-feira passada, na Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, destacou o êxito demonstrado na execução dos quatro eixos de atuação definidos por sua pasta.
O primeiro eixo refere-se à transferência maciça de ativos no setor de transportes e logística para a iniciativa privada. O ministro lembrou os três leilões realizados na primeira semana de abril, quando foram arrematados 28 ativos (22 aeroportos, uma ferrovia e cinco terminais portuários), garantindo investimentos de R$ 10 bilhões.
Estão previstos para o segundo semestre o maior leilão de rodovias, o da Presidente Dutra (São Paulo-Rio de Janeiro), e a primeira desestatização do setor portuário, a da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Para o ano que vem, acontecerá a 7ª Rodada de Concessão de Aeroportos. Será a última.
O ministro manteve a previsão de fazer em 2021 concessões de ativos que somariam R$ 100 bilhões em investimentos ao longo dos anos. Disse que, entre 2019 e 2020, foram leiloados 41 ativos, gerando R$ 44 bilhões em investimentos ao longo dos contratos, e a expectativa de quase 660 mil empregos gerados, entre diretos, indiretos e efeito-renda.
O segundo eixo, segundo o ministro, reside na resolução de problemas herdados pelo setor, como a inadimplência observada em concessões: rodovias – leilões da Fase III; aeroportos – São Gonçalo do Amarante (RN) e Viracopos (Campinas). Disse que a Lei nº 3.449/17 abriu caminho para a solução desses conflitos e que o processo de relicitação já começou, com o leilão da BR 153 (GO-TO).
Em terceiro lugar, Tarcísio citou a conclusão de obras inacabadas, caso do asfaltamento da BR 163 (MT-PA), iniciado na primeira metade dos anos 1970 e paralisado. Por essa rodovia, cresce a cada ano o volume de grãos transportados em direção aos portos do chamado Arco Norte, para exportação.
Como quarto ponto, o ministro lembrou o processo de fortalecimento de instituições que atuam no segmento. O objetivo é melhorar a regulação, de modo a conquistar a confiança do investidor. Parte da estratégia passa pela aprovação de projetos no Congresso que assegurem clareza às normas.
Aeroporto de Manaus
O ministro da Infraestrutura afirmou que “pressões políticas” e “lobbies” tentam derrubar o leilão do aeroporto de Manaus (bloco Norte da 6ª Rodada de Leilões, com sete aeroportos) e que isso traria “enormes prejuízos” para a região. Disse ter respaldo de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para sustentar a manutenção da 6ª Rodada.
“Estamos com a razão e com o bom direito. Não por outra razão, o TCU e o Supremo estão do nosso lado. Estamos defendendo o interesse público e não temos que ter medo do que está correto”, afirmou.