A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na manhã desta sexta-feira (24) a versão final do edital do leilão de licitação do 5G, que ficou marcado para o dia 4 de novembro. As operadoras poderão disputar por quatro frequências: 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. O tempo de outorga será de 20 anos e haverá divisão entre lotes nacionais e locais.
O texto aprovado obriga que, como contrapartida, as empresas vencedores levem internet de alta velocidade para escolas públicas. Uma entidade específica, a Entidade Administradora de Conectividade nas Escolas (EACE), será criada para colocar em prática o programa de conectividade nas unidades de ensino. Ela será composta por membros da Anatel e dos ministérios da Educação e das Comunicações.
O edital aprovado também prevê a criação de uma rede privativa de internet 5G para uso estratégico pelo governo. Essa foi a solução encontrada para restringir a atuação de empresas chinesas no mercado brasileiro, o que, segundo os Estados Unidos, poderia colocar em risco a segurança de informações sensíveis.
Além dessas contrapartidas, as empresas precisarão disponibilizar 5G em todas capitais do país até julho de 2022, levar internet 4G a todas as rodovias, migrar o sinal da TV parabólica e instalar rede de fibra óptica na região amazônia.
O edital foi encaminhado em 12 de novembro de 2020 para deliberação pelo Conselho Diretor da Anatel. Em 25 de fevereiro de 2021, a proposta foi aprovada pelo colegiado e, em seguida, encaminhada à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU) — que deliberou sua aprovação em 25 de agosto de 2021.
“O edital contempla 100% das escolas. Elaboramos uma nota técnica onde 72 mil escolas das 85 mil escolas urbanas, apenas 6.900 não tinham internet e vão receber com o leilão. E mais de 80% receberão o 5G standalone. As localidades abaixo de 600 habitantes, 7000 escolas rurais receberão pelo leilão do 5G e o restante a gente está levando pelo programa Wi-fi Brasil”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
No começo do mês, o presidente Jair Bolsonaro editou dois decretos para tentar destravar a aprovação do edital de licitação para a implantação da rede 5G.
Um dos decretos trata das condições de operação da rede privativa de uso exclusivo de órgãos federais, a ser implantada como uma das contrapartidas das operadoras pelo direito de explorar as frequências da rede 5G. O decreto abre espaço para que essa rede privativa seja operada “por outros órgãos ou entidades públicas, ou privadas”, atribuição que antigamente era da Telebras. “Os critérios de uso e governança da rede serão definidos pela União”, afirma o texto.
O segundo decreto institui o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (Pais), chamado de “Norte Conectado” pelo governo. Os custos para a execução do programa também fazem parte das obrigações de investimento assumidas pelos vencedores do leilão. O programa prevê a implantação de redes de transporte de fibra óptica de alta capacidade ao longo dos rios da Região Amazônica, e de redes metropolitanas nos municípios conectados.