O Brasilianista O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, acompanhou a área técnica e negou pedido feito pela Petrobras para explorar um bloco de petróleo na foz do rio Amazonas, onde se localiza o que vem sendo considerado o novo pré-sal. A decisão foi tomada na quarta-feira e segue a recomendação feita pelos analistas da Diretoria de Licenciamento Ambiental.
A Petrobras planejava perfurar inicialmente um poço distante 160 km da costa do Oiapoque (AP) e a 500 km do ponto que é considerado a foz do rio Amazonas, com o objetivo de comprovar a viabilidade econômica da exploração da jazida. “Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, que ainda apresenta inconsistências preocupantes”, diz o despacho do presidente do Ibama.
No despacho, Rodrigo Agostinho acompanha o entendimento da equipe técnica sobre a “necessidade de se retomar ações que competem à área ambiental para assegurar a realização de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para as bacias sedimentares que ainda não contam com tais estudos e que ainda não possuem exploração de petróleo, no prazo mais breve possível”.
“AAAS”, como explica o Ibama, é uma análise estratégica que permite identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão dos graves riscos e impactos ambientais associados.
“A ausência de AAAS dificulta expressivamente a manifestação a respeito da viabilidade ambiental da atividade, considerando que não foram realizados estudos que avaliassem a aptidão das áreas, bem como a adequabilidade da região, de notória sensibilidade socioambiental, para a instalação da cadeia produtiva do petróleo”, acrescenta o despacho.
O Ibama informa que se trata da segunda negativa para atividades de perfuração na região. Em 2018, já havia sido negada emissão de licença para cinco blocos sob controle da petroleira francesa Total. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou ofício à Petrobras pedindo que a estatal mantenha a sonda e demais recursos mobilizados na foz do rio Amazonas. O ministério também pediu para a Petrobras dar mais informações ao órgão ambiental
Divergências
O projeto da Petrobras de fazer perfurações na região para avaliar a viabilidade econômica de futura exploração de petróleo era motivo de divergência entre os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Meio Ambiente, Marina Silva. A estatal, diretamente interessada, aguardava sinalização para definir a estratégia de ação.
Na sexta-feira, o caso ganhou nova dimensão política. O senador Randolfe Rodrigues, membro do partido Rede Sustentabilidade, o mesmo da ministra Marina Silva, divulgou nota onde anuncia sua desfiliação, “em caráter irrevogável”.
O senador estava filiado ao partido desde 2015 e atualmente é o líder do governo Lula no Congresso. Nascido em Garanhuns/PE, próximo à cidade natal de Lula (Caetés), Randolfe faz carreira política no Amapá onde começou como deputado estadual. É defensor do projeto e já foi às redes sociais criticar o Ibama.
O caso da Ferrogrão
O Supremo Tribunal Federal tem em pauta, para o dia 31 deste mês o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata de alteração de limites do Parque Nacional Jamanxin, no sul do Pará. Impetrada pelo Psol, a ADI 6553 pede a declaração de inconstitucionalidade da Lei 13.452, derivada da Medida Provisória 458/16 que alterou os milites do parque para permitir a passagem dos trilhos da Ferrogrão, um projeto ferroviário ligando o centro de Mato Grosso ao porto fluvial de Miritituba no rio Tapajós, no Pará.
O relator é o ministrto Alexandrede Moraes, que concedeu medida cautelar à ação em 15 de março de 2021. O plenário do STF vai deliberar sobfre a questão no dia 31.