O governo estuda a remodelação total do projeto para a nova concessão da BR-040, entre o Distrito Federal e o Rio de Janeiro. Gestões foram feitas junto ao Tribunal de Contas da União, onde se encontra em análise a proposta apresentada pelo antigo Ministério da Infraestrutura, na administração Bolsonaro, para que a tramitação do processo fosse suspensa até que os estudos estivessem concluídos.
Em exposição feita durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, na terça-feira passada (11), a secretária Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério do Transporte, Viviane Esse, detalhou o projeto em estudo.
Pela nova proposta, a rodovia que liga a antiga capital do país a Brasília será dividida em quatro concessões, e não mais em três, como sugerido pelo Ministério da Infraestrutura. Segundo a secretária Viviane Esse, a providência foi adotada para que os futuros concessionários possam entregar, até o sétimo ano da concessão, duas importantes obras que estarão previstas nos contratos.
O projeto prevê que o trecho de 200 quilômetros entre a divisa de Minas Gerais e o Rio de Janeiro, hoje administrado pela Concer por força de decisão liminar da Justiça porque o contrato já venceu, seja uma concessão independente do resto da rodovia até Belo Horizonte, como proposto anteriormente. Nessa concessão, a obra principal seria a conclusão da construção de um túnel na Serra de Petrópolis (RJ).
O segundo trecho, desde a divisa dos estados de Minas e Rio de Janeiro, até Belo Horizonte, seria outra concessão. A principal obra, a ser prevista no contrato, será a implantação de 177 quilômetros de faixas adicionais e também de duplicação na chegada à capital mineira.
De Belo Horizonte até Brasília, a rodovia será dividida em mais dois pedaços: um até Cristalina (GO), chamado de Trecho Cristal, e outro de Cristalina a Brasília, chamado de Trecho Pequi. De Belo Horizonte a Cristalina, a principal obra será uma nova ponte sobre o rio São Francisco, em Três Marias (MG). A que existe atualmente, em pista única, precisa de manutenção. Os estudos desse trecho, segundo Viviane Esse, devem chegar ao TCU em 30 dias.
A parte final, Trecho do Pequi, está quase toda duplicada. Nesse trecho, o fluxo de veículos aumenta, em decorrência do movimento procedente da capital de São Paulo pela Via Anhanguera/BR-050.
Arcabouço garante recursos
Ao participar de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara na quarta-feira (12), para debater as prioridades do Ministério dos Transportes para este ano, o ministro Renan Filho afirmou que o novo arcabouço fiscal, proposto pelo colega da Fazenda, Fernando Haddad, vai ampliar os investimentos públicos em infraestrutura, que vêm caindo a cada ano.
O projeto da nova regra fiscal prevê que o excedente do resultado primário do governo poderá ser direcionado para projetos do setor público. Também foram criadas normas para garantir um piso a investimentos. “Sem arcabouço fiscal, não tem garantia de investimentos para os próximos anos”, disse Renan Filho.
No ano passado, o investimento per capita em transportes foi de 6,7 dólares/habitante. O ministro fez uma comparação com o Uruguai, onde esse investimento foi de 294,2 dólares/habitante. “Estamos anos a fio investindo menos do que o valor da depreciação da malha de transportes”, resumiu.
Renan Filho afirmou que houve a liberação de mais recursos para o setor de transportes em decorrência da aprovação da Emenda Constitucional nº 126/22, a chamada PEC da Transição. Explicou que o resultado da medida permitiu ao ministério, nos primeiros 100 dias do ano, empenhar R$ 3,3 bilhões para rodovias e ferrovias, contra os R$ 800 milhões empenhados no mesmo período de 2022.
Na quinta-feira (13), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, informou que o arcabouço fiscal deve ser votado pelo Congresso até o fim do primeiro semestre porque o texto “está muito bom”. Segundo ela, o texto será enviado ao Congresso esta semana, onde passará pela aprovação da Câmara no mês que vem, seguindo para o Senado.
“Acredito que o Congresso aprove até o fim deste primeiro semestre”, afirmou. Em sua avaliação, a queda na inflação ocorrida em março, a valorização do real, o arcabouço fiscal e a tramitação da Reforma Tributária no Congresso nacional criam um ambiente positivo para a redução dos juros.