O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), encaminhou, nesta terça-feira (4), ao Congresso Nacional, o projeto de lei complementar que promove o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) dos estados. Conhecido como Plano Mansueto, este tem sido um dos principais requerimentos dos governadores ao chefe do Executivo.
O despacho foi publicado pelo Diário Oficial da União (DOU), na sessão de mensagens da presidência. Porém, o texto registra apenas o encaminhamento, não o teor do projeto.
Apesar de o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, ter afirmado nessa segunda-feira (3) que a proposta só seria encaminhada ao Congresso na próxima semana, Bolsonaro antecipou em busca de apoio e colaboração dos parlamentares.
Mansueto foi a inspiração do ministro da Economia, Paulo Guedes, ao batizar o projeto que tem como objetivo aliviar as contas dos governadores em R$ 40 bilhões em quatro anos. Além disso, o programa vai garantir crédito aos estados para manutenção dos principais projetos.
Apesar do encaminhamento, a proposta final ainda não foi anunciada pelo Executivo e não se sabe se as demandas dos governadores foram atendidas pelo presidente.