O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), apresentou, na quinta-feira (2/12), uma proposta para criar um novo Marco Hídrico para o país. O Projeto de Lei será enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional e tem o objetivo de ampliar o acesso da população à água potável.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o novo marco legal quer trazer a segurança hídrica do Brasil. “Estamos modernizando toda a regulação sobre o setor. O Marco Hídrico trará um conjunto de regras mais modernas para otimizar o uso da água e ampliar a capacidade de acesso pela população”, disse.
O principal ponto do projeto é garantir recursos financeiros para o planejamento e à gestão das infraestruturas hídricas como barragens, canais e adutoras. O marco também abre espaço para atração de recursos da iniciativa privada. A estimativa é que o setor hídrico brasileiro demande investimentos de R$ 40 bilhões até 2050, o que, na avaliação do governo, não seria viável apenas com recursos públicos.