O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma medida determinando que os financiamentos para a construção e a incorporação de imóveis tenham regras mais transparentes para a gestão das garantias, que são os bens que podem ser tomados em caso de inadimplência, a partir de 1º de janeiro de 2023.
No texto aprovado na última quinta-feira (27), foram instituídos requisitos para que as empresas contratem financiamento para a construção de imóveis. De acordo com a proposta, as garantias recebidas pelos bancos deverão ser listadas em sistema de registro de ativos financeiros. Já a incorporação imobiliária deverá ser submetida ao regime de afetação de que trata a Lei 4.591, de 1994.
Segundo o Banco Central (BC), a norma disciplina a relação entre o banco que concede o financiamento e o incorporador imobiliário. Além disso, a medida diminuirá o risco no crédito imobiliário, refletindo-se na redução dos juros para construtoras e incorporadoras, principalmente as empresas pequenas.
O BC explicou que ao assegurar informações sobre as garantias mais transparentes, haverá maior segurança na modalidade de operação financeira, contribuindo para que construtores e incorporadores tenham acesso a condições de crédito mais vantajosas. Além das empresas do setor imobiliário, as novas regras poderão beneficiar os compradores de imóveis em construção, na medida em que fornece mais transparência no processo de incorporação imobiliária.