Edição extra do Diário Oficial do dia 19 publicou o texto da MP nº 1.052/21, que autoriza a criação de um fundo para viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
O fundo pode ser capitalizado em até R$ 11 bilhões. Mas, de acordo com informação do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o fundo começará com recursos da ordem de R$ 750 milhões. O ministério ficará responsável por sua coordenação.
A MP alterou a Lei nº 12.712/12, que criou vários instrumentos de financiamento do governo federal. O novo fundo para estruturação de parcerias seria uma espécie de substituto do fundo garantidor de cobertura de riscos, que era gerido pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF), criada para dar garantia a investimentos de grande porte e que deve ser extinta.
O fundo poderá apoiar todo o ciclo de projetos de concessões e de PPPs. Os recursos poderão ser utilizados para a contratação de serviços técnicos especializados que apoiem a estruturação de projetos, para o fornecimento de garantias que cubram riscos da contrapartida pública dos projetos e para a ampliação de investimentos nos setores prioritários da infraestrutura, por meio da participação em fundos de investimento.
O ministério publicou nota em seu site afirmando que o novo fundo contribuirá para a redução do gap de infraestrutura no Brasil por disponibilizar recursos e apoio técnico para a elaboração de projetos de qualidade que atendam às necessidades do país. Segundo a nota, esse suporte não ocorrerá apenas em âmbito federal, “mas principalmente em apoio a estados e municípios na estruturação de projetos de saneamento básico, resíduos sólidos, iluminação pública, habitação social e segurança hídrica”.
Um dos focos da iniciativa reside nos projetos de saneamento básico, conforme as diretrizes do marco regulatório do setor, criado em julho do ano passado. A proposta prevê que os projetos situados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade, sem prejuízo das outras regiões.