O fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será tema de dois debates na Câmara dos Deputados nesta semana. Na terça-feira (26), a Comissão de Cultura se reúne para discutir os resultados e efeitos do programa. Já na quarta-feira (27), os deputados se reúnem em comissão geral para debater o impacto do fim do Perse afeta o setor de eventos.
A audiência pública na Comissão Cultura foi solicitada pelo deputado Mersinho Lucena (PP-PB), que ressalta a ausência de dados oficiais sobre o programa. Segundo ele, levantamento feito pela Tendências Consultoria aponta custo real de R$ 6,5 bilhões, montante significativamente inferior ao ventilado pelo Ministério da Fazenda, que apresentou conta entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões.
Foram convidados para o debate o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT); o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE), Doreni Caramori Jr.; e um representante da Tendências Consultoria.
Leia mais: governo recua e fim do Perse seguirá como projeto de lei
Já a audiência no Plenário da Câmara deve debater o impacto da extinção do programa, conforme prevê a MP 1202/2024. O deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), um dos que pediu a realização do debate, lembra que o Perse foi editado no contexto da pandemia de Covid-19 com duas medidas centrais para recompor as finanças das empresas do setor de eventos: o reparcelamento de dívidas fiscais e a redução de tributos federais, por 60 meses.
“A justa redução de tributos permitiu negociar os débitos tributários e bancários, honrar compromissos com os consumidores, manter e ampliar os empregos e investir fortemente na expansão dos empreendimentos para atrair mais turistas” explica o parlamentar.