Em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto, na quarta-feira passada, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, anunciou que o edital de venda das licenças dos serviços da rede 5G será votado pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) em sessão plenária marcada para o dia 18 do mês que vem. O edital sairá até o fim de agosto.
No acerto com o TCU, que envolveu até a presidente do tribunal, Ana Arraes, ficou definido que os técnicos entregarão a análise sobre os estudos e a precificação das faixas de radiofrequências (rede móvel) até o dia 8 do próximo mês no gabinete do ministro relator do processo, Raimundo Carreiro.
Segundo Fábio Faria, a previsão da unidade técnica do tribunal antecipa o processo de análise em um mês. O relator teria assumido o compromisso de reduzir em cinco dias o prazo de duas semanas para concluir seu parecer.
O ministro das Comunicações informou que, após o aval do TCU, o edital retornará à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O presidente da agência, Leonardo de Morais, assegurou que conseguirá publicar o edital em até sete dias.
Confirmada a previsão do ministro, o edital será conhecido no fim de agosto, o que permite que a sessão do leilão na B3 seja realizada entre setembro e outubro. O governo tinha a intenção de realizar o leilão este mês, no entanto, dúvidas levantadas pelos auditores do TCU sobre os estudos enviados pela Anatel ao tribunal atrasaram o cronograma.
A Anatel calcula que o leilão do 5G deva movimentar pelo menos R$ 44 bilhões. Esse foi o valor informado pela agência para a precificação das faixas da tecnologia em documentos enviados ao TCU. Desse total, R$ 37 bilhões referem-se a compromissos de investimentos. O restante da outorga (R$ 7 bilhões) será arrecadado pelo Tesouro Nacional.
Apesar do atraso no leilão, o ministro Fábio Faria reafirmou o compromisso de lançar a nova tecnologia nas capitais do país em julho de 2022. “As próprias empresas operadoras de telecomunicações têm nos garantido que as metas do edital, como levar o serviço às 27 capitais até julho do ano que vem, estão mantidas.” O ministro avalia que será possível, até o final deste ano, ter em algumas capitais o 5G na versão “stand alone” (também chamado 5G puro) em funcionamento.
Fábio Faria assegurou que não haverá restrição para a compra de equipamentos fornecidos por empresas chinesas, como a Huawei, para construir as redes comerciais das empresas. Segundo ele, a restrição que poderá alcançar a empresa valerá apenas para a rede privativa de uso exclusivo do governo. Esta é uma opção que “vários países” estão fazendo dentro do processo de licitação da nova tecnologia, explicou.